Celulares: Legislação e Educação
José Aparecido
30 Mar 2014 09:38
O
número de assinantes de celulares no Brasil já excede 200 milhões. Segundo
estimativas, 10% da população usa celular enquanto dirigindo e, entrevistas com
estes usuários, indicam que, em média, eles despendem 4,5 min/chamada, feita ou
recebida. Celulares constituem importante fator para distração de motoristas.
Literatura científica revela que a distração do motorista causa,
aproximadamente, 80% dos acidentes automotivos e 65% dos quase-acidentes. Como
escrevemos alhures, o uso de celulares, enquanto dirigindo, demanda, nada
menos, que três tarefas fundamentais aos motoristas: (1ª) localizar/olhar o
telefone, desviando os olhos do trânsito; (2ª) alcançar o telefone para
receber/fazer chamadas, prejudicando o controle do veículo e (3ª) conversar ao
mesmo, distraindo a atenção da direção. O que torna o uso celular, no trânsito,
ser atividade “perigosa”, forçando o condutor a desviar olhos e atenção da
rodovia, aumentando o risco de acidentes.
Em face desse cenário, vários países
têm aprovado leis visando restringir, ou banir, o uso do celular manual,
buscando, com isso, melhorar a segurança no trânsito e reduzir o número de
acidentes fatais. Não obstante, a introdução de tais leis tem sido questionada.
De um lado, os favoráveis entendem que banir, ou restringir, celulares, ao
dirigir, pode reduzir a distração do motorista, melhorando seu desempenho.
Enquanto, de outro, os oponentes acreditam que é prematuro decretar tais
restrições. Logo, uma importante questão que surge é: seriam as leis
restritivas de uso celular no trânsito efetivas, e eficazes, para tornar as
rodovias mais seguras? No Brasil, até onde conheço, não há qualquer estudo que
tenha investigado, sistematicamente, tal questão. Já nos EUA, há alguns poucos,
e, dentre estes, um estudo típico, voltado para responder esta questão,
realizado no Estado de Nova York, envolvendo seus 62 municípios.
Neste estudo, duas variáveis foram
analisadas: o número de acidentes automotivos fatais/100.000 motoristas/ano, e
o número de acidentes com danos pessoais/1.000 motoristas/ por ano. Ambas as
taxas de acidentes, antes e após tal lei, foram comparadas. Os principais
resultados indicaram que, após banir o uso dos telefones celulares, enquanto
dirigindo, 46 municípios experenciaram menores taxas de acidentes automotivos
fatais, assim como, todos os 62 municípios experenciaram menores taxas de danos
pessoais provocados por acidentes automobilísticos. Também foi observado que,
em geral, a taxa de danos pessoais diminui em municípios com alta densidade de
motoristas regularmente licenciados, assim como, a taxa de acidentes pessoais
provou ser medida mais apropriada que a taxa de acidentes fatais para responder
a tal questão.
A união legislação e educação é um duo
fundamental para a segurança viária.
