Aposentado com doença grave pode ter isenção do Imposto de Renda!
Mariana Furtado
23 Jul 2025 09:47
Você é aposentado ou pensionista e foi diagnosticado com alguma doença grave?
Então é importante saber: você pode ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre os valores recebidos como aposentadoria ou pensão.
E mais: pode reaver o que foi cobrado indevidamente nos últimos cinco anos.
Quem tem direito?
A isenção é garantida por lei a aposentados e pensionistas, inclusive de regimes próprios, que sejam portadores de doenças consideradas graves, desde que a condição seja comprovada.
ATENÇÃO: Não importa se a doença foi diagnosticada antes ou depois da concessão do benefício.
Quais doenças dão direito à isenção?
A lista de doenças está prevista na Lei nº 7.713/88 e inclui, entre outras:
- Câncer (neoplasia maligna)
- Tuberculose ativa;
- Alienação mental (inclui o Alzheimer);
- Esclerose múltipla;
- Neoplasia maligna;
- Cegueira (inclui a visão monocular);
- Hanseníase;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Hepatopatia grave;
- Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
- Contaminação por radiação;
- Síndrome da imunodeficiência adquirida.
Essas doenças dão direito à isenção do imposto de renda apenas sobre os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão, não se estendendo, por exemplo, a outras fontes de renda como aluguéis ou salários.
A isenção é automática?
Não. A isenção do imposto de renda não é automática.
Para ter direito, o aposentado ou pensionista precisa fazer um requerimento formal junto ao órgão pagador (INSS ou outro) ou por intermédio de ação judicial.
Posso pedir a restituição dos valores já pagos?
Sim. Uma vez reconhecido o direito à isenção, é possível requerer a restituição do imposto de renda cobrado nos últimos cinco anos. Esse pedido será realizado por intermédio de ação judicial.
Conclusão
A isenção do imposto de renda para aposentados e pensionistas com doenças graves é um direito garantido por lei, mas ainda pouco conhecido e muitas vezes negligenciado.
O reconhecimento da isenção pode representar uma importante economia mensal e ainda resultar na restituição de valores significativos que foram pagos indevidamente nos últimos anos.
Não deixe de buscar orientação especializada. Um bom acompanhamento jurídico pode fazer toda a diferença para que o processo seja feito corretamente.
