Isenção de Imposto de Renda para pacientes com câncer: entenda como funciona
Mariana Furtado
09 Abr 2025 16:59
Pacientes com câncer têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre os valores recebidos a título de aposentadoria ou pensão.
Esse benefício fiscal é fundamental para trazer um pouco de alívio financeiro a quem enfrenta essa dura realidade.
Esse benefício fiscal é fundamental para trazer um pouco de alívio financeiro a quem enfrenta essa dura realidade.
O direito está previsto na Lei 7.713/88, que garante a isenção do Imposto de Renda para pessoas com câncer e outras doenças consideradas graves.
Para ter acesso ao benefício, é necessário comprovar a doença por meio de laudo médico oficial, e, em alguns casos, pode ser exigida a realização de perícia.
Já sou aposentado e descobri um câncer, posso pedir a isenção de imposto de renda?
Sim, a isenção também se aplica às pessoas que contraíram a doença após o início do recebimento do benefício.
Eu consigo pedir a restituição dos meses que paguei imposto de renda?
Sim! A grande vantagem de solicitar a isenção de imposto de renda é que você pode pedir a restituição dos valores pagos dos últimos 5 anos. No entanto, é necessário apresentar documentos que comprove que esse período que será restituído você estava acometido pela doença.
Se você ou alguém da sua família está passando por essa situação, vale a pena conhecer esse direito e solicitar a isenção.
Caso precise de ajuda para solicitar a isenção ou tenha dúvidas sobre o processo, não hesite em procurar um especialista em direito previdenciário para orientações detalhadas.
