SIM. Claro que, com ressalvas. Vamos entender melhor!

 

Existe hoje o que chamamos de benefícios assistenciais, os quais são destinados as pessoas que preencham requisitos específicos, mesmo que nunca tenham contribuído com o INSS. Um deles é o BPC!

 

BPC - Benefício de Prestação Continuada - é destinado aos idosos acima de 65 anos e pessoas com alguma deficiência, independente da idade, sendo o valor de um salário mínimo.

 

Todos que estão acima dos 65 anos ou possuem alguma deficiência tem direito então? NÃO.

Para ter direito a esse benefício é necessário cumprir rigorosamente alguns requisitos:
1) Ter 65 anos ou mais;
2) No caso da pessoa com deficiência, é imprescindível que a deficiência cause desigualdade de condições na sociedade ou que a doença cause incapacidade para o trabalho;
3) A pessoa que está solicitando e seus familiares devem estar inscritos no CadÚnico - Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal;
4) A renda por pessoa do grupo familiar não poderá ser superior a 1/4 ou 1/2 do salário mínimo (a depender do caso).

 

Atenção:
Por ser um benefício assistencial não há 13º e não poderá ser convertido em pensão por morte!

 

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