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Empréstimo Consignado - O banco tem limite no desconto?

Sabe quando você se sente sufocado ou sufocada com as contas do mês que não fecham e, no desespero a procura de oxigênio para voltar a respirar você cai no famoso: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
 
É aquele dinheiro “fácil” que te auxilia em momento de muito sufoco. Em um primeiro momento, ele permite que você durma em paz com todas as contas pagas e, às vezes, até sobra um dinheiro na conta. Genial, não é mesmo? INFELIZMENTE NÃO.
 
Embora o empréstimo consignado seja a opção de crédito mais “barata” de todas, após utilizar o valor emprestado você se vê diante de uma dívida que irá comprometer o seu salário ou benefício (no caso dos aposentados) durante longos meses ou anos.
Como funciona: você contrata um empréstimo consignado junto ao seu banco e, automaticamente, a instituição financeira faz o desconto em seu salário ou benefício mensalmente. Exemplo: se você recebe R$ 3.000,00 e faz um contrato de empréstimo cujas parcelas serão de R$ 500,00 por 48 meses, durante esse mesmo período a sua receita será de R$ 2.500,00.
 
Em razão do pagamento ser garantido aos bancos, pois ele desconta diretamente da folha de pagamentos, a taxa de juros é menor, visto que diminui o risco de inadimplência do tomador do crédito. Resumindo, você podendo pagar a dívida ou não, o banco desconta do seu salário ou benefício, sem choro nem piedade.
 
Entendendo como funciona essa modalidade de empréstimo, trago aqui uma informação que eu acredito que muitas pessoas não saibam: o banco tem limite previsto em lei para descontos na folha de pagamento referente ao empréstimo consignado. Como assim? Explico.
 
A Lei 13.172 de 2015 determina o desconto em folha no limite de 35%, sendo 5% referente as despesas com cartão de crédito. Assim, quando você contrata um empréstimo consignado, o banco (espero) irá analisar qual é a margem consignável, ou seja, basicamente é aplicar os 30% em cima do seu salário ou benefício para que as parcelas não ultrapassem esse limite.
 
Caso você já tenha algum empréstimo consignado, esse valor será considerado no momento do cálculo dos 30%, então, se você possui 20% do seu salário comprometido essa modalidade de empréstimo, a sua margem consignável será de 10%. Isso ocorre devido caráter alimentar do salário, considerado como fonte de sustento para sanar suas necessidades básicas e sobrevivência de sua família, respeitando o princípio da razoabilidade e dignidade humana.
 
Pena que a prática não é tão bonita quanto a teoria. É de conhecimento de todos que a grande maioria vive com a totalidade do salário, isso sem considerar os aposentados que, muitas vezes, possuem um gasto enorme com saúde. Assim, embora ocorra a “trava” de 30% em relação ao consignado, esse percentual ainda pode causar desconforto e falta de recursos para garantir o sustento próprio e familiar.
 
Importante ressaltar que empréstimo consignado e empréstimo pessoal são modalidades de crédito distintas, uma vez que este último é descontado em conta e não entra nesse limite de 30%. Como o banco não tem conhecimento se o cliente tem ou não outras fontes de renda, entende-se que se o próprio cliente firmou um contrato de empréstimo pessoal ele está ciente de suas possibilidades e os meios de pagamento para cumprir com o combinado.
 
À vista disso, mais uma vez destaco o valor que tem um planejamento financeiro bem estruturado, contabilizando receita, gastos e dívidas. Deixar as contas visíveis auxilia na tomada de decisão mais consciente quando o assunto é o seu dinheiro (e convenhamos que essas decisões impactam direta ou indiretamente outras áreas da nossa vida).
 
Para aqueles que já contraíram empréstimos e hoje grande parte do que recebem é destinado a quitação dessa dívida, o que eu aconselho é: não se desespere. Monte o seu planejamento, pense outras fontes de renda e, claro, tente negociar o seu empréstimo juntamente com a instituição financeira. Com o cenário atual de juros mais baixos da história, é possível conseguir melhores taxas para um empréstimo já contratado, sem aumentar o número de parcelas e o saldo devedor.
 
E, para aqueles que fizeram o planejamento financeiro e a única alternativa é contrair um empréstimo, em casos muito pontuais pode valer a pena trocar uma dívida cara (por exemplo: cartão de crédito que tem juros extremamente exorbitantes) por uma dívida "barata" (por exemplo: o empréstimo consignado). Mas, lembre-se! É de extrema importância que seja avaliado Custo Efetivo Total (CET) para saber se essa prática realmente é vantajosa para você.
 
Se ficou alguma dúvida, mande nos comentários!
 
Até a próxima semana!
 

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Mariana Furtado
Por Mariana Furtado Um pouco de sobre empreendedorismo, negócios, carreiras e, uma das minhas paixões: livros! , e-mail:[email protected]
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