Marco civil da internet

Murilo Pinheiro

03 Abr 2014 05:56

Depois de quase três anos tramitando entre os deputados, o projeto que cria uma espécie de “constituição” da web segue, agora, para o Senado. O projeto aprovado na Câmara dos Deputados subordina a internet ao 5º artigo da Constituição Federal, que garante a liberdade de expressão, vedando o anonimato. Os anônimos que denigrem a imagem das pessoas de maneira leviana e covarde agora poderão ser alcançados pelos braços da lei.