Derrota no IPTU

Murilo Pinheiro

07 Mar 2013 13:36

A Justiça extinguiu, sem julgar o mérito, a ação que pedia o cancelamento da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O juiz da 1ª Vara da Fazenda, Júlio Spoladore, entendeu que não cabe ação civil pública em matéria de natureza tributária. O Ministério Público vai recorrer da decisão. Especialistas em direito declaram, informalmente, que o percentual de aumento (até 130%) é injusto, mas que não há nenhuma ilegalidade na forma como foi aprovado. O curioso é que muitos  vereadores que aprovaram o projeto no final do ano passado, agora se mobilizam para revogar.