A judicialização da saúde 

Murilo Pinheiro

16 Jun 2016 08:11

A má gestão da saúde tem onerado os cofres públicos das três esferas administrativas. Pessoas que não conseguem um atendimento satisfatório na rede pública de saúde acabam recorrendo à Justiça para conseguir custear a compra de remédios, dietas, fraldas e máscaras. Em Ribeirão Preto, de janeiro a abril de 2015, os gastos extraorçamentários com essa despesa chegaram a R$ 152.151,92, contra
R$ 347.352,70 de 2016, um crescimento nominal de 128,30%, sem descontar a inflação. “O orçamento público, cuja receita é estimada e cuja despesa é fixada, recebe um componente singular: as ordens judiciais de pagamento até então imprevisíveis. Sabe-se que, na origem, está o preceito constitucional segundo o qual a saúde é direito de todos e dever do estado. O problema surge na recessão, em que a receita cai sistematicamente, enquanto as despesas aumentam”, avalia o diretor do Instituto de Economia da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (ACIRP), Antonio Vicente Golfeto.