Licença ambiental

Murilo Pinheiro

11 Fev 2016 11:16

Mais um round na polêmica em torno da ampliação do Aeroporto Leite Lopes de Ribeirão Preto. Moradores da região do Aeroporto protocolaram, no fim de janeiro, um ofício no Ministério Público Estadual pedindo o cancelamento ou a suspensão da licença ambiental emitida pela Cetesb autorizando as reformas, emitida em julho de 2014. Os moradores do bairro alegam que não foi exigida a “elaboração de um estudo ambiental adequado, mas sim um procedimento administrativo simplificado, o Relatório de Regularização Ambiental (RRA)”. O pedido pode entrar na fila de pendências técnicas e jurídicas envolvendo as obras de ampliação. Por recomendação do Ministério Público Federal, a Secretaria de Aviação Civil (SAC) não pode fazer qualquer aporte financeiro até que tudo esteja resolvido. O ofício enviado pelo promotor de Habitação, Antônio Alberto Machado, indica que “existem evidências que a aprovação do RRA da ampliação do Leite Lopes sofreu vício de origem e que a Licença de Operação de Regularização (LOR), emitida pela Cetesb, deve ser cancelada, ou pelo menos suspensa, até que uma melhor avaliação técnica da aprovação do RRA”. A Cetesb informou que na concessão da licença foram abordados todos os aspectos ambientais pertinentes, e, inclusive, aqueles referentes às obras necessárias à adequação ambiental do aeroporto.