O Grito do contribuinte
Murilo Pinheiro
26 Abr 2010 13:21
A sociedade brasileira evoluiu nos últimos anos. Tímida e lentamente, aprendeu a reivindicar uma parcela dos seus direitos. Algumas valas estão sendo abertas para encontrar desaparecidos políticos da época da ditadura. As pessoas portadoras de deficiência conquistaram significativas vitórias como maior espaço no mercado de trabalho e melhoria das condições de acessibilidade nas áreas urbanas. O trabalho infantil, corriqueiro no passado, hoje é proibido por uma legislação rigorosa, embora isso ainda não seja plenamente respeitado no campo e na cidade.
As mulheres obtiveram as vitórias mais nítidas com uma participação ativa no mercado de trabalho, acesso à educação e a igualdade jurídica nos direitos e deveres dos relacionamentos conjugais. Os exemplos são muitos. Até mesmo os aposentados, historicamente massacrados pela Previdência Social, reivindicam, de forma organizada, um tratamento mais digno. Recentemente, conquistaram uma pequena isenção do Imposto de Renda a partir dos 60 anos. Essa luta ainda continuará por longa data.
Hoje, o comprador também não fica mais berrando na porta da loja com o produto defeituoso na mão. O Código dos Direitos do Consumidor, o Procon e os programas televisivos sensacionalistas forçaram a criação do 0800 e do famoso SAC - Serviço de Atendimento ao Consumidor.
Nessa lista de avanços e retrocessos, a mais controversa é a avaliação da performance do eleitorado. Desde 1989, a partir da primeira eleição direta para presidente, o eleitor brasileiro escreve uma história sinuosa, com altos e baixos. Minha gente, nunca poderemos esquecer que Fleury, Maluf, Sarney, Collor e todo esse pessoal do DEM de Brasília foram sufragados. Falta só o grito de independência do contribuinte. Não há melhor data para a insurreição do que abril ou março, período em que o cidadão comum recebe a sua declaração anual de rendimentos e tenta entender a complicada legislação do Imposto de Renda. Inadvertidamente, muita gente xinga a Receita Federal que não é responsável pela elaboração das leis. Nesse caso, a ira do contribuinte precisa ser direcionada para o deputado da sua região e para o governo em exercício.
Entre muitos critérios passíveis de questionamento, destaque para o desconto por dependente concedido pelo governo federal. São R$ 1.730 por ano ou R$ 144 por mês para que os pais ofereçam uma boa educação para os filhos, incluindo-se aí atendimento médico, vestuário, alimentação, etc.
Mesmo o contribuinte mais consciente, disposto a investir no seu futuro, não encontra respaldo na legislação para estudar e construir uma carreira profissional. A despesa com educação está limitada a R$ 2.708,94 por dependente/ano. Qualquer faculdade, por mais barata que seja, cobra uma mensalidade de, no mínimo, R$ 500, fora as outras despesas. Anualizada, essa conta chega a R$ 5.000,00 ou a R$ 6.000,00 e, portanto, não fecha com o abatimento permitido pelo governo. Apesar de tudo isso, o contribuinte brasileiro paga o imposto resignado e não costuma chiar, publicamente, contra as bases da tributação brasileira .
