Transporte espera

Transporte espera

O cumprimento do contrato de concessão do transporte coletivo ganhou mais um capítulo. Agora, os vereadores que integraram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o descumprimento de cláusulas contratuais devem propor a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O assunto foi discutido com o promotor da Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira, que instaurou um inquérito para apurar possível descumprimento. O vereador Ricardo Silva (PDT), que presidiu a CPI, avisa que só aceita esta solução se for para o efetivo cumprimento do contrato. Outras duas opções é o ajuizamento de ação civil pública, pelo Ministério Público, ou a concordância de uma proposta de readequação de prazos de investimentos por parte do Consórcio PróUrbano, responsável pelo transporte.

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