Venda da Dívida Ativa

Murilo Pinheiro

25 Jun 2015 06:16

Em uma sessão que durou quase seis horas, a mais longa desde 1992, os vereadores de Ribeirão Preto aprovaram a securitização da Dívida Ativa da Prefeitura. O debate entre oposição e situação ocorreu em função de um Projeto de Lei Complementar do Executivo que autoriza a criação do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa (FECIDAT). Com a criação do fundo que precisa ser autorizado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a Prefeitura poderá securitizar (uma espécie de venda) créditos que tem a receber de contribuintes. Após todos os trâmites, que podem durar cerca de cinco meses, a Prefeitura poderá antecipar o recebimento de R$ 500 milhões, sendo R$ 200 milhões em dinheiro e R$ 300 milhões em ativos financeiros. O total da Dívida Ativa, segundo a Administração Municipal, é de R$ 1 bilhão. Com a criação do Fundo, a partir da securitização da dívida ativa, todos os valores recebidos irão para este fundo. A intenção da Prefeitura é transferir para uma instituição financeira os valores que tem a receber. Os pagamentos, no entanto, continuarão sendo feitos à Prefeitura, sem qualquer alteração para o contribuinte. A cobrança segue com a Administração Municipal, mas a instituição financeira contribuirá para a otimização da cobrança dos créditos. Vereadores da oposição criticaram o projeto e afirmaram que a arrecadação “antecipada” pode comprometer as futuras administrações. Já os defensores da administração defenderam o aumento da receita com a recuperação de créditos que estão com os contribuintes.