A importância da formalização dos microempreendimentos

Murilo Carneiro

26 Jun 2023 10:54

De acordo com o Sebrae, a formalização de um negócio é o processo de obtenção de autorização legal para realizar operações dentro da jurisdição escolhida. É uma obrigação legal, na maioria das jurisdições, que ajuda os microempreendimentos a operar da forma devida, oferecendo maior segurança para parceiros, clientes e fornecedores.

Existem diversos motivos que tornam a formalização um processo importante. Para o Banco do Empreendedor, o principal deles é que o empreendedor que exerce atividades sem a formalização está, de forma resumida, atuando de forma incorreta, o que pode acarretar problemas futuros para sua empresa, como multas, sanções e até o fechamento de seu negócio.

A formalização do microempreendimento propicia ao empreendedor o direito à cobertura previdenciária do INSS. Isso significa que ele passa a ter direito a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, dentre outros benefícios previdenciários, sendo importante para aqueles que tem em seu empreendimento sua principal fonte de renda.

Ao formalizar o negócio e obter o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o microempreendimento passa a usufruir das seguintes vantagens:

Possibilidade de emissão de Notas Fiscais: passa a ser possível emitir notas fiscais, o que aumenta as possibilidades de venda e faz com que seja possível vender também para pessoas jurídicas (outras empresas) e também para pessoas físicas que exijam tal documento;

Acesso à linhas de crédito específicas para empresas: muitas instituições financeiras contam com linhas de crédito específicas para as empresas, o que significa que por meio da formalização, o empreendedor passa a contar com opções de crédito mais vantajosas e que servem para potencializar seu negócio;

Permissão de participação em licitações públicas: também é importante ressaltar que o empreendedor formalizado pode participar de licitações públicas (vender diretamente para o governo), o que abre diversas oportunidades de venda, já que o poder público realiza a aquisição dos mais diversos serviços e produtos por meio de licitações.

Em relação às vantagens da formalização, o Eadbox também destaca o acesso a produtos e serviços mais baratos, pois planos de internet, de telefonia celular e de saúde, por exemplo, são oferecidos às Pessoas Jurídicas (PJs) em condições mais acessíveis do que acontece em relação aos planos individuais para Pessoa Física. Assim, além de desfrutar de um serviço de mais qualidade, o microempreendedor economiza recursos que podem fazer a diferença no fechamento das contas no final do mês.

Segundo Nátalie Fernandes, contadora da Superah Contabilidade, que atua fortemente com micro e pequenas empresas, muitos negócios são perdidos por esse segmento de mercado só pelo fato de não poderem emitir nota fiscal. Além disso, a contadora ressalta que a formalização gera muito mais credibilidade ao microempreendimento perante o mercado.