É possível pagar menos tributos, inclusive IRPF, de forma lícita

Murilo Carneiro

01 Mar 2021 06:53

O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021, ano-base 2020, começa hoje, 1º de março, e vai até o dia 30 de abril. O contribuinte terá à disposição 3 formas para fazer sua declaração, as quais podem ser visualizadas no próprio site da Receita Federal:

Pelo computador: o contribuinte precisará baixar os programas, que estão disponíveis para Windows, Multiplataforma (zip) e Outros (Mac, Linux, Solaris);

Pelo celular: para os celulares, os programas estão disponíveis para Android e IOS. Essa opção não pode ser usada, entre outros, por contribuintes que tenham recebido rendimento: 1) tributável ou não, superior a R$ 5 milhões em 2020; 2) do exterior; 3) relativo a recuperação da parcela isenta da atividade rural; 4) correspondente a lucro em venda de imóvel residencial para aquisição de outro imóvel;

Preenchimento online: a declaração também poderá ser feita online, por meio do portal e-Cac.

Não só no momento da elaboração da declaração do imposto de renda é importante lembrar que, para que sejam mais eficazes, ou seja, consigam atingir seus objetivos financeiros, as pessoas devem cuidar de suas finanças com o devido profissionalismo, como se fossem uma empresa. Não é por acaso que uma conhecida revista, publicada pela Editora Abril, que trata de temas ligados à gestão da vida pessoal e profissional, tem o nome sugestivo de “Você S/A”.

Diante dessa afirmação, sugere-se que as pessoas adotem ferramentas de gestão utilizadas pelas empresas, como, por exemplo, o orçamento e o planejamento tributário. Em meu livro sobre Orçamento Familiar, comento que as pessoas devem elaborar seu orçamento projetando receitas maiores que as despesas, pois, dessa forma, obterão lucro.

Isso mesmo, você não entendeu errado! Assim como as empresas, as pessoas também devem ter lucro, que deverá ser destinado à implantação de investimentos, os quais garantirão uma qualidade de vida melhor quando chegarem à terceira idade. Como os investimentos somente serão possíveis se as pessoas obtiverem um superávit financeiro (receitas maiores que as despesas), torna-se necessário adotar estratégias visando aumentar as receitas e diminuir as despesas.

Infelizmente, dentre as estratégias para se reduzir as despesas, as que visam reduzir o montante pago de tributos, de forma lícita, não são muito utilizadas pelas pessoas. Além do desconhecimento da existência de estratégias para tal fim, acredita-se que outro motivo para que isso ocorra seja o desconhecimento do real impacto que as despesas com tributos exercem no orçamento pessoal.

Para que se possa visualizar melhor o real impacto dos tributos no orçamento pessoal, pode-se recorrer a um estudo elaborado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Segundo o IBPT, em 2017, do seu rendimento bruto, o contribuinte brasileiro teve que destinar, em média, 41,80% para pagar a tributação sobre os rendimentos, consumo, patrimônio e outros. Em tal estudo, o IBPT afirma que seriam necessários, em média, 153 dias de trabalho para que uma pessoa pudesse pagar toda a carga tributária incidente sobre seu rendimento bruto.

No livro que eu e os professores Rodrigo Forcenette e Sérgio Ignácio da Silva escrevemos sobre Planejamento Tributário para Pessoas Físicas, constatamos que, caso o orçamento seja adotado pelas pessoas, haverá, automaticamente, reduções nas despesas com diversos tributos, tais como ICMS, IOF, IPTU e IPVA.

Quer um exemplo? Caso invista parte do seu décimo terceiro em uma aplicação financeira, poderá pagar, em janeiro, o IPTU e o IPVA, à vista, com desconto, ou seja, pagará um montante menor desses tributos, de forma lícita. Enquanto isso, o dinheiro investido ainda renderá juros, aumentando, dessa forma, sua receita.

Além de tais reduções, relacionadas à adoção do orçamento pessoal, existem diversas outras estratégias para se pagar menos tributos, também de forma lícita. Didaticamente, elas podem ser agrupadas de acordo com três situações vivenciadas pelas pessoas físicas: ganhos de capital na venda de bens e direitos, sucessão patrimonial e constituição de empresa por profissionais liberais e autônomos. A obra, ao apresentar também estratégias específicas ao imposto de renda, conclui que o planejamento tributário é viável e imprescindível às pessoas físicas.