Em busca da governança tributária
Murilo Carneiro
30 Dez 2014 05:48
A complexidade tributária do Brasil exige um constante malabarismo das empresas que querem se manter vivas e produzindo. Só de normas tributárias, são 320.343. Uma média de 46 a cada dia útil, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). De âmbito federal são 30.322, 96.664 de alçada estadual e 193.357, municipal. Para acompanhar as constantes mudanças na lei, o empresariado brasileiro precisa arcar com um custo médio de R$ 50 bilhões por ano para manter equipe especializada, sistemas e equipamentos.
Para sobreviver, é cada vez mais premente, enquanto não se faz uma reforma no sistema, ter uma governança tributária bem estabelecida dentro das organizações. Segundo os especialistas, o termo, subordinado à governança corporativa, é a prática de controle de todos os processos que afetam as informações operacionais, de negócios e tributárias destinadas à gestão dos tributos que uma organização está sujeita.
O tributarista João Eloi Olenike, presidente executivo do IBPT, explica: “a governança tributária deve abranger todos os procedimentos tributários que foram feitos durante um determinado tempo em uma empresa, proporcionando dentro dessa governança a redução dos riscos que ela pode correr na área tributária. Serve para dar consistência e transparência às demonstrações financeiras. Deixa a empresa mais confiável”.
Uma governança tributária adequada não quer dizer somente andar dentro dos conformes em relação ao fisco. O principal ponto de manter atenção a esse quesito é que ele afeta diretamente a competitividade e os lucros de qualquer organização. Quando o conjunto de práticas de gestão da área tributária de uma empresa é orientado segundo os princípios corretos, é esperado que essa empresa esteja melhor preparada para enfrentar os riscos tributários inerentes ao seu negócio, permitindo antecipar cenários de potencial exposição e administrar com maior eficiência eventuais situações adversas no plano fiscal.
A governança tributária precisa estar inserida no planejamento estratégico da empresa. O impacto tributário de um novo produto, por exemplo, tem que estar contabilizado para não haver surpresas no preço final e, por conseguinte, na margem de lucro. “No momento em que você tem um nível de processos adequados na apuração dos impostos, consegue mitigar o risco de autuações pelo simples descumprimento de alguma obrigação, ou seja, é tentar fazer cumprir a regra evitando que não tenha um custo que não estava previsto”, comenta Pedro Anders, sócio da KPMG no Brasil.
Valter Faria, sócio fundador da Valor Partners, lembra que para inserir completamente a questão tributária no pensamento estratégico das organizações, é necessária uma mudança cultural, com integração entre áreas administrativas, de tecnologia da informação e comercial. “Nos dias de hoje, as organizações têm um nível de exposição muito maior em relação ao fisco e precisam ter maior zelo e controle das informações transmitidas, utilizadas cada vez mais para construir um eficiente cruzamento de dados e pela adoção dos padrões internacionais de contabilidade. Falhas na gestão dessas informações podem causar autuações, em função do imediatismo da transferência dos dados à fiscalização, e isso eleva os riscos de reputação, de custos jurídicos e de perdas econômicas”, sentencia Faria.
Fonte: Revista Administrador Profissional / Ano 37 / nº 341
