O papel das empresas socialmente responsáveis no processo eleitoral
Murilo Carneiro
14 Out 2022 06:39
Visando debater as novas formas e compromissos que as empresas podem adotar no seu relacionamento com as eleições no Brasil, o Instituto Ethos elaborou um material intitulado Responsabilidade Social das Empresas no Processo Eleitoral. De acordo com o Ethos, não há uma fórmula exata de como uma empresa socialmente responsável e politicamente ativa deva atuar nas eleições. Porém, há algumas diretrizes de atuação que podem mitigar os riscos de que suas condutas configurem crimes eleitorais, atos de corrupção e de desrespeito.
Uma forma segura para as empresas participarem e se posicionarem durante o processo eleitoral é se comprometer com agendas transversais ou em ações coletivas. Entre as questões que podem ser tratadas em agendas transversais estão as políticas públicas que diminuam as desigualdades de gênero e raciais, a construção de um sistema nacional de integridade robusto ou que enderece de maneira positiva o caminho para uma economia de baixo carbono.
O Ethos também cita ações contra o desmatamento, que combatam o trabalho análogo à escravidão ou pelo viés do aprimoramento da regulação entre setores público e privado. Mas podem ser igualmente questões locais, como debates sobre zoneamento urbano, investimentos estaduais ou municipais em determinados setores da economia ou regiões.
Independentemente do tema e de sua amplitude, é recomendável que, ao se posicionar, a empresa esteja em conformidade com leis, regulamentos internos (como Código de Conduta e políticas específicas) e com o seu planejamento estratégico, o qual deve estar disponível aos funcionários e às funcionárias e ter sido amplamente difundido por meio de treinamentos.
Sem prejuízo de outras medidas, a empresa deve documentar o processo racional de seu planejamento estratégico, identificando, entre outras coisas:
1. Metas de longo prazo;
2. Objetivos e posicionamentos da empresa com relação a uma pauta política, econômica ou social específica;
3. A previsão dos impactos que essa pauta pode gerar para os indicadores de resultados, riscos e oportunidades para a empresa ou setor;
4. Os interesses e a orientação da empresa a respeito da pauta;
5. O plano de ação de abordagem da pauta, incluindo as metas de curto, médio e longo prazo;
6. Se possível, indicar os principais stakeholders relacionados ao assunto (em especial, quando houver órgãos ou agentes públicos relevantes).
Dessa forma, funcionários e funcionárias terão segurança sobre quando e como atuar em nome da empresa diante de questões políticas e posicionamentos diversos. Não há necessidade que este documento seja divulgado ao público geral, e parte dele, ou mesmo a totalidade, pode ser direcionado aos cargos de alta direção ou demais pessoas responsáveis por agir em nome da empresa nos temas políticos.
A função desse documento é servir como uma ferramenta de orientação interna e, na hipótese de haver algum questionamento por parte da sociedade civil, de autoridades públicas ou agências de controle com relação à conduta da empresa, estar à disposição como material de suporte, a fim de dar transparência e demonstrar coerência e compromisso ético da empresa com suas ações.
Outra estratégia é participar de articulações coletivas, sejam exclusivas do segmento empresarial ou sejam em fóruns com representação da academia, organizações não governamentais, movimentos sociais, de governo ou de populações locais, originárias e tradicionais. A participação das empresas pode ser ainda menos direta, por exemplo apoiando e divulgando iniciativas que tenham como objetivo monitorar planos de governo, avaliando pautas prioritárias ou que analisam as questões de diversidade, como fazem o Instituto Update, a Impulsa voto e o Elas no Poder.
O Ethos comenta que o TSE entendeu como crime de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação a utilização de peças publicitárias institucionais para favorecer indiretamente candidatos e campanhas eleitorais. Com isso, em hipótese alguma as empresas podem fazer publicidade a favor de candidaturas específicas.
