Patentes: o termômetro da inovação

Murilo Carneiro

20 Mar 2013 11:59

Antes de falar das patentes como o termômetro das inovações em um país, é preciso definir seu conceito. Com base na Lei de Propriedade Industrial, a patente, junto com a marca e o segredo industrial, é uma das formas mais usadas pelas empresas para se “proteger”. Sua aplicação se dá mais em processos de inovação tecnológica e garante o direito de exclusividade temporária ao seu titular.

Existem duas categorias: a Patente de Invenção (PI), para produtos ou processos novos e originais, com validade de exclusividade de até 20 anos; e o Modelo de Utilidade (UM), válido por até 15 anos, referente ao aperfeiçoamento de produtos já existentes, que apresentem uma melhoria na funcionalidade.

Embora não esteja forte o suficiente quando comparado a outros países, acredita-se que o panorama da inovação no Brasil está em evolução. Essa afirmação é justificada pelo fato do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), autarquia federal responsável pelo registro de patentes, marcas, transferência de tecnologias, entre outras atividades, ter identificado um aumento no número de solicitações de patentes, que é um importante termômetro da capacidade de um país ser mais competitivo e desenvolvido.

Em 2010, o INPI recebeu 30 mil solicitações de patentes. Em 2011, foram registrados 31,7 mil pedidos. Apesar desse aumento, os números nacionais são bem tímidos quando comparados aos registrados em outros países. Para se comprovar tal afirmação, basta observarmos os pedidos de patente no sistema global Patent Cooperation Treaty (PCT). Apesar de o número de 2011, 572 solicitações, ser 43% maior do que o atingido nos quatro anos anteriores, a China e os Estados Unidos, enviaram, respectivamente, 16.406 e 48.596 pedidos.

A demora em se obter a confirmação da patente é uma das explicações para o ainda fraco desempenho na regularização da inovação no Brasil. Segundo Diana de Mello Jungmann, coordenadora do programa de propriedade intelectual da Confederação Nacional da Indústria (CNI), “a excessiva demora na concessão de um direito de propriedade intelectual – como o da patente – causa insegurança jurídica nas relações comerciais e, consequentemente, desestimula investimentos em inovações”.

Alguns passos para reverter este quadro negativo já estão sendo dados. O principal deles é uma maior agilidade na concessão das patentes. Se, em 2006, o prazo médio era de 11,6 anos, em 2011 a espera passou para menos da metade, 5,4 anos. Até 2015, o INPI já traçou como meta a redução desse prazo para quatro anos, o que fará, segundo a Instituição, com que o Brasil alcance a média observada nos principais mercados do mundo. Isso proporcionará maior segurança, valor e competividade aos projetos patenteados no país. Para atingir tal meta, está programado, por meio de concursos públicos, o aumento da quantidade de pessoal técnico capaz de avaliar os pedidos de patente.

Infelizmente, este é só mais um exemplo de como a “burrocracia” pode emperrar o crescimento de nosso país. Resta-nos ficar na torcida para que a meta traçada pelo INPI seja efetivamente atingida.

Fonte: Revista Administrador profissional – Ano 36 – nº 319 (janeiro 2013).