Procon: uma mão amiga para os superendividados
Murilo Carneiro
09 Jul 2022 17:05
A recém aprovada Lei 14.871/2021 define como superendividamento a situação em que o consumidor de boa-fé assume sua impossibilidade de arcar com todas as dívidas que contraiu, sem comprometer o mínimo para sua sobrevivência.
A legislação também estabelece como dever dos fornecedores informar corretamente o consumidor sobre o custo, taxas, encargos e tudo o que puder influenciar para elevar o preço final do produto ou serviço ofertado, bem como não atuar de forma ostensiva, assediando ou pressionando o consumidor para sua contratação.
De acordo com Larmark Reis, coordenador do Procon de Pradópolis SP, além de ser um grave problema social, que condena um número cada vez maior de pessoas à exclusão e a uma existência indigna, o superendividamento é também nocivo à economia, por retirar o consumidor do mercado, minimizando seu poder de compra e impedindo-lhe novos investimentos.
Reis salienta três principais pontos que levam ao superendividamento. O primeiro tem relação com a ausência de educação financeira, que faz com que as pessoas não elaborem um orçamento familiar para avaliar sua capacidade de honrar o endividamento. O segundo está relacionado à problemas macroeconômicos, como inflação e desemprego.
O terceiro ponto está relacionado às empresas que concedem o crédito, pois as informações disponibilizadas por elas aos consumidores nem sempre são transparentes e completas (descumprimento do dever de informação e de aconselhamento). Além disso, é fato que elas assediam os consumidores de forma ostensiva, por meio da propaganda, a fazerem operações de crédito.
Caso tenha se tornado um superendividado, lembre-se que, apesar de ter o dever de quitar suas dívidas, você também possui direitos. Portanto, saiba que existem caminhos para limpar seu nome. Reis sugere que, caso você esteja nessa situação, procure o Procon de sua cidade, pois os profissionais que lá atuam poderão auxiliá-lo a analisar sua situação e notificar os fornecedores do crédito com intuito de obter melhores condições de pagamento, de um modo seguro juridicamente, justo e eficiente.
Vale ressaltar que o Procon tem como objetivos principais orientar, educar, proteger e defender os consumidores contra abusos praticados pelos fornecedores de bens e serviços, evitando o congestionamento da esfera judicial e garantindo o equilíbrio das relações de consumo.
Uma outra opção para os superendividados é acessar o site do Serasa Limpa Nome, que é um serviço gratuito desenvolvido para ajudar os brasileiros a negociar suas dívidas, limpar o nome e melhorar o seu histórico financeiro. Na plataforma, a pessoa pode consultar, negociar e gerar o boleto para pagar seus débitos de forma fácil, segura e 100% online.
Na prática, o Serasa Limpa Nome funciona como um intermediador entre as instituições credoras e o consumidor que está com dívidas. Ao acessar a plataforma, o devedor consulta seus débitos e encontra diversas condições para quitar sua dívida, à vista ou em parcelas, de forma rápida e segura.
