Programa Desenrola Brasil para as empresas
Murilo Carneiro
20 Fev 2024 08:38
Segundo o Estadão, aproximadamente 6 milhões de microempreendedores individuais, além de outras 2 milhões de pequenas empresas que recolhem impostos pelo regime de tributação do Simples Nacional, poderão se beneficiar do programa de renegociação de dívidas que está sendo preparado pelo governo federal. Essa estimativa foi feita pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França.
A intenção é lançar, brevemente, a versão para pessoas jurídicas do Desenrola Brasil, programa que já beneficiou 12 milhões de pessoas com descontos médios de 85% na renegociação de um total de R$ 35 bilhões em dívidas que estavam em atraso.
Das microempresas e empresas de pequeno porte que, durante a pandemia, recorreram à linha de crédito emergencial do governo, entre 7% e 8% estão hoje inadimplentes em razão da elevação dos juros no período. Este é um dos públicos-alvo do novo Desenrola. "Muita gente se machucou nesses empréstimos", comentou França.
Para a arrancada do programa, o ministro conta com aproximadamente R$ 8 bilhões em recursos que tinham sido liberados para o Desenrola das famílias, mas que já foram devolvidos por pessoas que decidiram quitar suas dívidas à vista, sem parcelamento.
O montante, explicou o ministro, pode servir para compor um fundo que vai garantir não apenas as renegociações do Desenrola como também linhas com taxas mais baixas a pequenas empresas. A meta, conforme França, é oferecer aos pequenos empreendedores taxas próximas às concedidas a pequenos produtores rurais no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf): 6% ao ano.
Além de estar articulando esse programa, que está sendo chamado de Desenrola PJ, de acordo com a Agência Brasil, o ministro também está defendendo mudanças nas regras atuais do Simples, sistema de tributação simplificada para empresas de pequeno porte. Para França, poderia se aproveitar as regulamentações que serão necessárias após a aprovação da reforma tributária.
A principal alteração proposta pelo ministro é o fim do desenquadramento automático quando o faturamento da empresa ultrapassa os limites do Simples. Atualmente, caso fature mais do que o previsto na lei, R$ 81 mil anuais para MEI e 4,8 milhões por ano para pequenas empresas, ela deixa de ser tributada pelo sistema simplificado e tem que pagar impostos pelo mesmo sistema do restante das empresas.
Para França, faria mais sentido se a tributação diferenciada fosse somente sobre a parte que excedesse o limite, mantendo a empresa no sistema simplificado para o restante do faturamento, de forma semelhante ao imposto de renda de pessoas físicas, composto de várias faixas de tributação.
