Quem lucra com o mercado de RJs e falências
Murilo Carneiro
12 Jun 2024 06:44
De acordo com Juliana Sayuri, em matéria para o UOL, crises inéditas de empresas gigantes deram origem a um nicho milionário no Brasil: o das recuperações judiciais (RJs) e falências. Disputado por advogados que, de acordo com a legislação, são indicados por juízes, o campo é alvo de questionamentos de promotores e investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Todo o processo de recuperação é fiscalizado pelo administrador judicial (AJ), que é escolhido pelo tribunal que analisa os pedidos feitos pelas empresas. E as remunerações deles podem chegar à casa dos milhões de reais. Há quem descreva o setor, que passou a ser ainda mais disputado com a crise econômica agravada pela pandemia, como uma "farra" de um clube fechado.
Os administradores recebem o dinheiro antes de a empresa pagar seus credores – todos a quem a ela deve dinheiro, como funcionários esperando verbas rescisórias. Hoje, a lei determina que a remuneração do AJ é de até 5% do valor da dívida da empresa, e quem bate o martelo no valor é o juiz do caso.
O Executivo enviou ao Congresso um projeto de lei para atualizar as regras de recuperações judiciais e falências – a relatoria incluiu ajustes para tentar impedir práticas suspeitas. Melhorias nesse campo são endossadas por promotores, STF, STJ e CNJ, mas há ressalvas ao projeto de lei que tramita no Congresso.
Os advogados especialistas Rodolfo Salmazo e Luis Miguel Roa Florentin, do Instituto de Direito de Recuperação de Empresas (IDRE), afirmam que o projeto de lei toma por regra uma exceção: as RJs de valores bilionários. Vale ressaltar que as RJs da Americanas, 123milhas, Oi e Samarco, por exemplo, têm ou tiveram questionamentos sobre os honorários dos administradores dos seus casos.
Processos que resultam em pedidos de falência, como os da viação Itapemirim e da usina São Fernando, da família Bumlai, também entram na mira. Segundo a matéria do UOL, o caso da Itapemirim foi parar no CNJ por suspeitas de conflito de interesse entre magistrado, AJ e diretor jurídico da casa. Na disputa da São Fernando, advogados pedem a suspeição do juiz César de Souza Lima, acusado de favorecer o AJ Vinícius Coutinho.
O aumento de casos de recuperação judicial é uma espécie de sequela da pandemia, diz o economista Luiz Rabi, do Serasa Experian. Para ele, uma bolha estourou entre 2022 e 2023. "Inflação alta, juros subindo, o efeito colateral foi a inadimplência de 72 milhões de consumidores e de 6,7 milhões de empresas", analisa. Parte dessas empresas precisou pedir recuperação judicial após a pandemia: a maioria, médias e pequenas. A surpresa foi com a crise de gigantes do mercado.
Apesar desse visível nepotismo nos casos de RJs e falências de grandes empresas, os quais estão sendo investigados, segundo Florentin, membro do IDRE, não se pode fazer generalizações. "AJ é igual jogador de futebol: tem 99% que trabalham muito para ganhar nem tanto assim, e tem o Neymar", completa Florentin.
