Saque-aniversário do FGTS: vantagens e desvantagens

Murilo Carneiro

18 Mar 2022 03:35

De acordo com Luana Ciecelski, em matéria para o Ache Concursos, o saque-aniversário do FGTS foi criado em 2019 e está em vigor desde 2020. Essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do FGTS a cada ano, no mês de aniversário. Segundo dados da Caixa Econômica Federal (CEF), 17,8 milhões de pessoas já aderiram ao saque-aniversário.

Ciecelski comenta que a adesão é voluntária e pode ser feita por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS. O processo também pode ser feito no site ou nas agências da CEF. Para receber o valor a que tem direito dentro do mesmo ano, o beneficiário deve solicitar a adesão no mês do seu aniversário.

O trabalhador pode desistir do saque-aniversário quando quiser e voltar para a modalidade tradicional (saque-rescisão), que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis.

O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Se o dinheiro não for sacado dentro desse prazo, o valor volta para a conta do FGTS. O resgate pode ser feito por meio do aplicativo FGTS. Nesse caso, o trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco e sem qualquer custo.

Para quem tem Cartão Cidadão e senha, a retirada pode ser feita em terminais de autoatendimento da CEF, lotéricas ou nas unidades correspondentes Caixa Aqui. Para isso, basta apresentar documento de identificação. O valor a ser recebido depende do saldo em cada conta do FGTS (vide tabela 1).

Tabela 1. Valores a serem sacados por meio do saque aniversário do FGTS

Fonte: Caixa Econômica Federal

Em matéria para o Nubank, Juliano Augusto comenta que, como quase tudo na vida, o saque-aniversário também possui os seus prós e contras. “O importante é entender todos esses pontos e avaliar o que faz mais sentido para você”, afirma Augusto. Segundo Isabel Filgueiras, em matéria para o Valor Investe, essa modalidade de saque do FGTs possui algumas vantagens e desvantagens.

O saque-aniversário permite acesso contínuo ao dinheiro do fundo e pode ser muito interessante se a intenção for de transferir o dinheiro para uma aplicação mais rentável. “O aumento da rentabilidade dos recursos depositados no FGTS, gerados pela distribuição de 100% do lucro do fundo, que ocorre desde 2019, é uma ótima notícia, mas não faz, necessariamente, o FGTS ser considerado um bom investimento. Até porque, em termos de liquidez, ele é bem ruim. Assim, continua a indicação de que quem consegue tirar o dinheiro do FGTS deve tirar”, afirma Valter Police, da Fiduc, empresa de educação financeira e gestão patrimonial.

Ele também sugere uma reflexão e recorrer à boa e velha calculadora. Essa é a questão a ser analisada individualmente, pois quem escolhe o saque-aniversário perde o direito de sacar o saldo total da conta em caso de demissão, tendo direito somente a 40% da multa. Porém, a multa incidirá sobre o chamado “saldo rescisório”, que leva em conta o valor de todos os depósitos feitos na conta do FGTS, independentemente de saques que já possam ter sido feitos.

“Somente com a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, recebida em caso de demissão sem justa causa, a pessoa consegue se manter por algum tempo, até se recolocar? Quanto mais pro ‘sim’, mais ‘pró-saque anual’. Quanto mais pro ‘não’, menos ‘pró-saque anual’”, afirma Police.

“A questão das dívidas é mais complexa. Se há dívidas, obter algum dinheiro pelos saques pode ajudar, mas provavelmente não há reservas e, nesses casos, o valor total do fundo poderá ser importante em caso de demissão”, diz Police. Aqueles que tenham dívidas com juros altíssimos, como o cheque-especial e cartão de crédito (ambos têm taxas que ultrapassam os 200% de juros ao ano) devem sacar com urgência para se livrar dessas taxas. Mas nesses casos, o trabalhador que se endividou precisa estar preparado para uma situação mais fragilizada em caso de demissão, em que terá apenas os 40% de multa do FGTS de multa e quando tiver mais de 18 meses de trabalho formal, o seguro-desemprego.

Pelo saque-aniversário, o FGTS também poderá ser usado como garantia de empréstimo, com taxas que prometem ser tão baixas ou menores que a de consignados. Isso pode ser uma moeda de troca para negociar juros mais baixos no caso de você precisar de crédito. Mas a real vantagem vai depender das condições e taxas da instituição que for conceder o empréstimo.

Para Rodrigo Sabbatini, economista e diretor da Faculdades de Campinas (Facamp), o cenário de economia ainda instável e com desemprego de 12% da população economicamente ativa exige cautela. “Só valeria a pena se a pessoa tem muitos outros recursos e o FGTS não é importante pra dar aquela segurança em caso de perda de emprego. Não poder sacar tudo em caso de demissão é um risco muito grande num momento de crise e alto desemprego”, avalia.

Segundo o professor, a mudança na rentabilidade do FGTS, que passou a distribuir 100% dos lucros do fundo (usado para financiar compra de imóveis), também deve ser avaliada como ponto positivo para a modalidade de saque tradicional, o chamado saque-rescisão. “Antigamente era uma aplicação que remunerava com valor baixo. Empatava ou perdia para inflação. Agora passou a repartir 100% do lucro e deve aumentar a rentabilidade. Vai ser parecido com a poupança”, afirma.

Ele destaca ainda que, como os valores são limitados a um percentual que varia de acordo com o saldo das contas, somado a um valor fixo, as quantias podem ser muito baixas para fazerem diferença na vida do trabalhador em caso de saque anual. “Se pudesse sacar tudo de uma vez da conta ativa, valeria retirar. Mas o saque anual é um valor baixo para fazer um investimento diferenciado”, argumenta.

A decisão de migrar ou não para o saque-aniversário deve ser bem pensada. Mas ela não precisa ser para o resto da vida. Caso decida mudar de ideia, contudo, a alteração só passa ter validade após 24 meses do pedido. Se optar pelo saque-aniversário hoje e decidir mudar de ideia em junho de 2022, só em julho de 2024 o trabalhador terá acesso ao valor depositado na conta, em caso de demissão sem justa causa.