Você teve problemas gerados pelo seu banco? Peça indenização!

Murilo Carneiro

21 Jun 2021 05:04

Segundo Filipe Andretta, em matéria para o UOL, pessoas que tiveram problemas ou prejuízos por causa de erros gerados pelos bancos têm conseguido na Justiça indenizações que vão de R$ 3.000,00 a R$ 10.000,00. O sucesso da ação, comenta Andretta, depende de o consumidor provar que a situação foi além de um simples aborrecimento – por isso, é importante saber como registrar provas da má prestação do serviço bancário.

O valor das indenizações foi estimado por especialistas em direito do consumidor a partir de decisões recentes no estado de São Paulo. Segundo advogados que trabalham nessa área, demora em média de um a três anos para que a pessoa receba a indenização, caso o banco seja condenado.

Um levantamento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) com dados do Banco Central e do canal Consumidor.gov.br aponta que em 2020, pela primeira vez, as reclamações contra serviços financeiros superaram as de saúde (20,9%) e chegaram a 22,6% das queixas.

Em 2019, a saúde tinha 23,8% das reclamações, enquanto os serviços financeiros ocupavam a segunda colocação com 18,5%. A inversão no "pódio" em 2020 ocorreu apesar do aumento dos valores de planos de saúde e da maior procura por esse serviço durante a pandemia. Entre as principais queixas registradas pelos consumidores, estão:

• Cobrança por serviços não solicitados;
• Cobrança de taxas proibidas ou não previstas no contrato;
• Empréstimo consignado sem a autorização do cliente;
• Fraudes no cartão/compras realizadas sem o conhecimento do cliente.

Na comparação entre 2020 e o ano anterior, houve aumento de 441% sobre "Cobrança por serviço/produto não contratado/não reconhecido/não solicitado" na plataforma Consumidor.gov.br. No ranking do Banco Central, as reclamações sobre "Oferta ou prestação de informação sobre crédito consignado de forma inadequada" subiram 56%.

Andretta afirma que, para aumentar as chances de se conseguir uma indenização, a orientação é registrar desde o começo as tentativas de contato com o banco. Quando fica comprovado que o consumidor foi "enrolado", ou que o banco foi negligente na resolução do problema, é maior a probabilidade de ter o dano moral reconhecido na Justiça. As principais dicas dos advogados, de acordo com Andretta, são: 

• Formalize os contatos com o banco. Priorize e-mails ou canais que deixem registrada a troca de mensagens (como o WhatsApp). Faça captura de tela ("print screen") se for necessário;
• Se o contato for pessoal, exija um documento que confirme o atendimento;
• Salve o número de protocolos de atendimento, principalmente se o atendimento foi por telefone;
• Guarde documentos que ajudem a comprovar a má prestação do serviço (extratos bancários e correspondências, por exemplo).

Andretta comenta que a atuação de um advogado é recomendada para aumentar a chance de ser indenizado. Em certos casos, ela é obrigatória. Se o valor total que você quer receber for de até 20 salários mínimos (atualmente R$ 22 mil), é possível abrir um processo no Juizado Especial sem advogado e sem pagar custas processuais na primeira instância. Em caso de recurso, a atuação de um advogado se torna necessária.

É importante conferir com um advogado o quanto ele cobra. Existem valores mínimos tabelados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em cada estado, conforme a complexidade da ação. É comum que o profissional negocie uma porcentagem do valor final caso consiga a condenação da empresa (normalmente, entre 10% e 30%).