Começam as obras para implantação de presídio em Jardinópolis

Narayma Saquy

10 Set 2011 14:06

Instalação de CPP na cidade estava suspensa desde 2008. A previsão para conclusão das obras é de 15 meses.

A construção de um Centro de Progressão Penitenciária (CPP) em Jardinópolis, com capacidade para 1,2 mil presos do regime semi-aberto, já é realidade no município.
A empresa que venceu a licitação para construção da unidade prisional, realizada no dia 6 de julho de 2011, já instalou container na área desapropriada pelo Governo do Estado, na margem da rodovia Cândido Portinari, próxima a entrada do distrito de Jurucê, para início das obras, realizando sondagens e medições preliminares. A previsão de entrega do prédio, e final das obras, é de 15 meses, segundo funcionários da empreiteira que estavam no local.
A decisão de construir um CPP foi publicada no diário oficial do Estado de São Paulo, em 13 de junho de 2008. Desde então, a notícia tira o sono de muitos moradores da cidade. Para Gilda Montans, que mora na fazenda Santa Stella, localizada ao lado do terreno desapropriado para a construção do presídio, “essa decisão é um "ato arbitrário" do Estado, além de prejudicar, brutalmente, o desenvolvimento turístico e gastronômico que atualmente predomina em Jurucê".
No projeto da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), o Centro de Progressão abrigará detentos em regime semi-aberto, e prevê a possibilidade dos presos saírem para trabalhar, retornando à noite para dormir na cadeia. Modelos como esse, são administrados pela Secretaria nas cidades de Campinas, Franco da Rocha, Mongaguá, Tremembé, Pacaembu e Valparaíso.
Segundo Jamil Saquy, corretor de imóveis e ex-secretário de finanças de Jardinópolis, a principal preocupação com a implantação de um CPP é a insegurança que essa construção causará a toda população. “Com essa obra, haverá uma sobrecarga nos serviços públicos como transporte, educação e saúde, pois as famílias dos 1,2 mil presos em regime semi-aberto tendem a vir morar por aqui”, explica. Ainda segundo Saquy, o Fórum de Jardinópolis também sofrerá consequências, uma vez que os processos de todos os detentos serão transferidos para cá.
A construção do presídio em Jardinópolis teria sido cancelada pelo, então, governador José Serra, depois de protestos e mobilização política no ano de 2008.  Na época, coordenado pela Associação de Moradores do Distrito de Jurucê, foi entregue ao Governo do Estado, um abaixo assinado com mais de 18 mil assinaturas de pessoas que aderiram ao manifesto contrário a instalação do CPP em Jardinópolis.
Após uma audiência com o Chefe da Casa Civil coordenada pelo Deputado Federal Duarte Nogueira, em 4 de agosto de 2008, juntamente com políticos da região, foi divulgado três dias depois, a notícia sobre o cancelamento da construção da unidade prisional em Jardinópolis. A informação do cancelamento foi confirmada pela Secretaria de Administração Penitenciária, no dia 7 de agosto de 2008.

Luz no fim do túnel
Mesmo com o início das medições preliminares para a construção do prédio da penitenciária em Jardinópolis, é possível sonhar com o embargo da instalação da obra na cidade. Isso porque a única, e atual, representação contra essa construção foi protocolada dia 29 de agosto de 2011, no Departamento de Controle de Tráfego Aéreo (DECEA), no Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), no Quarto Comando Aéreo Regional (IV COMAR) e no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com iniciativa do empresário Palmerindo Fontes Filho, proprietário da Fazenda São Luiz, local que foi, em parte, desapropriado pelo Governo Estadual para construção do CPP.
Segundo a representação, a construção da penitenciária em uma área da Fazenda São Luiz, em Jardinópolis, fere o Código Brasileiro da Aeronáutica (CBA), regido pela Lei Federal 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que estabelece que qualquer propriedade vizinha de aeródromo (área que possui infraestrutura destinada à aterrissagem, decolagem e à movimentação de aeronaves) e aeroportos estão sujeitas a restrições especiais no que diz respeito a edificações e objetos de natureza permanente ou temporária, e tudo mais que possa embaraçar as operações de aeronaves ou causar interferências nos sinais dos auxílios à radionavegação.
Ainda de acordo com a legislação, é considerado Área de Segurança Aeroportuária (ASA) as áreas abrangidas por um determinado raio a partir do centro geométrico do aeródromo ou aeroporto, de acordo com seu tipo de operação. Os valores estabelecidos pela lei para aeroporto são um raio de 20Km e para aeródromos um raio de 13Km.
A construção do CPP em Jardinópolis, afetará severamente as atividades aeroportuárias do Aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto, que está localizado em um raio de 6Km + 44metros de distância da obra, além do aeródromo, localizado na Fazenda São Luiz, que está localizado a 788metros da penitenciária.
Para os moradores da pacata Jardinópolis e Jurucê, resta torcer para que as autoridades da aeronáutica, com essa representação, embarguem a obra que contraria os Planos Básicos de segurança de cada aeroporto.