Como o coronavírus afetou o FGTS?

Nexos Gestão Pública

15 Dez 2020 10:41

O ano de 2020 foi marcado por inúmeras catástrofes, tendo como principal causa o novo coronavírus, que abalou todas as esferas globais, incluindo a esfera econômica..  

Em razão da incerteza gerada pela instabilidade da economia, houveram a redução dos investimentos e da produtividade, o aumento do desemprego, e também a redução do PIB (Produto Interno Bruto) e da renda da população. Assim, novas medidas, como o auxílio emergencial, desconto na conta de luz para famílias de baixa renda e mudanças no direito ao saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), foram criadas para tentar amenizar os impactos econômicos causados pela pandemia de covid-19.

Mas vamos entender melhor o que é o FGTS, como funcionam o saques aniversário, modalidade alternativa ao saque integral, e também como eles foram usados para combater os efeitos do novo coronavírus.

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado em 1966 com o objetivo de formar uma reserva financeira para o trabalhador, principalmente pensando em casos de demissão sem justa causa. Os recursos para esse fundo são captados através de um depósito desembolsado pelo empregador no valor de 8% do salário do empregado, de modo que tal valor não seja descontado do salário do trabalhador. Além disso, cada emprego corresponde a uma conta diferente no FGTS, sendo possível, portanto, que o empregado tenha mais de uma conta no fundo. Como exemplo disso, podemos pensar que, se alguém trabalhou na empresa X há 5 anos, mas agora trabalha em uma outra empresa, Y, esta pessoa possuirá dois fundos de garantia: um inativo (X) - pois não está mais auferindo recursos - e uma ativa (Y) - que ainda está recebendo dinheiro, depositado pelo atual empregador.

Quem tem direito ao FGTS?

- Trabalhadores com carteira assinada;

- Trabalhadores rurais;

- Trabalhadores temporários;

- Trabalhadores domésticos;

- Trabalhadores sazonais*;

- Atletas profissionais.

*Trabalhadores sazonais são profissionais contratados para atender as necessidades de substituição de empregados temporários ou para suprir alguma carência na mão de obra, quando a demanda é maior que o normal.

Saque Integral   

Quando ocorrem algumas situações específicas, o cidadão tem como opção efetuar o saque integral do FGTS, ou seja, resgatar os recursos que foram depositados em sua conta, integralmente. Caso contrário, o dinheiro deve permanecer no fundo.

O saque integral é permitido apenas nos seguintes casos:

- Aposentadoria;

- Demissão sem justa causa;

- Conta inativa por 3 anos seguidos;

- Doenças graves do trabalhador ou de seus familiares;

- Idade maior ou igual a 70 anos;

- Compra da casa própria;

- Pagamento de financiamento.

Saque aniversário

Em julho de 2019, no entanto, surge uma outra possibilidade de resgate. Com essa segunda opção, o empregado pode  escolher resgatar anualmente parte do saldo do seu FGTS. 

No método de retirada de aniversário, o dinheiro pode ser retirado durante o mês de aniversário e nos próximos dois meses. Por exemplo, quem faz aniversário em outubro pode sacar dinheiro de outubro a dezembro. Caso não haja saque, o dinheiro será automaticamente devolvido à conta do FGTS.

A mudança - não obrigatória - não permite que o funcionário resgate o saldo integral do fundo em caso de demissão sem justa causa. Nesse caso, ele receberá apenas o valor da multa (40% do FGTS) que não muda, independente da forma de saque.  Mas, caso o empregado mude de ideia sobre a forma de resgatar seu FGTS, ele deve esperar 2 anos para voltar à alternativa de saque integral.

Não devemos nos esquecer, porém, de que o valor da retirada segue alguns critérios:

E no contexto do COVID-19?

Com o novo coronavírus, o governo autorizou a antecipação dos saques aniversário, que como foi visto, eram liberados seguindo a data de aniversário do trabalhador. Assim, para auxiliar na economia, foram permitidos saques de até 1.045 reais para todos que possuíssem conta no FGTS, ativa ou não. O valor de 1 salário mínimo foi escolhido tanto para auxiliar os trabalhadores abalados financeiramente no período de quarentena quanto para manter a liquidez do Fundo.

Uma outra mudança causada pela pandemia é a possibilidade que as empresas têm de adiar em até 3 meses o depósito do FGTS dos trabalhadores.  Além disso, no começo do ano, o prazo para saque imediato de  R$ 500 das contas ativas e inativas foi estendido para o dia 31 de março.  Esses recursos tinham sido liberados em setembro de 2019, com data limite de até o dia do aniversário do empregado, algo que mudou, buscando auxiliar os trabalhadores nesse período de recessão econômica.

Mais uma medida concedida para os trabalhadores foi a possibilidade do saque total do FGTS para empréstimos, sendo o banco o responsável por definir as regras e os procedimentos para que se possa oferecer o crédito. Segundo o Ministério da Economia, poderá ser liberado até R$ 100 bilhões em recebíveis de crédito para os próximos quatro anos.

Todo o dinheiro não resgatado na conta do FGTS fica rendendo à taxa referencial (TR), sendo que ele também é utilizado para financiar obras relacionadas a habitação, infraestrutura e saneamento, com pagamentos de bônus (juros) anuais

Texto escrito por Lucas Mateus Pinto Carvalho, estudante de Economia Empresarial e Controladoria na FEA-USP/RP

Imagem: Revista Cenarium

Referências:

Novos Saques do FGTS. Caixa.gov.br. Disponível em: <https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/saque-FGTS/Paginas/default.aspx>. Acesso em: 16 Dec. 2020.

‌RAMOS, Karen. Calendário saque-aniversário do FGTS: ainda dá para receber em 2020? DCI. Disponível em: <https://www.dci.com.br/economia/clt/calendario-saque-aniversario-do-fgts/47462/#:~:text=O%20saque%2Danivers%C3%A1rio%20do%20FGTS,esp%C3%A9cie%20e%20em%20opera%C3%A7%C3%B5es%20virtuais.>. Acesso em: 16 Dec. 2020.

Trabalho Sazonal: o que a empresa precisa saber sobre esse contrato. Blog do Xerpay: sua atualização diária sobre bem-estar financeiro. Disponível em: <https://www.xerpa.com.br/blog/trabalho-sazonal/#:~:text=O%20trabalho%20sazonal%20%C3%A9%20aquele,s%C3%A3o%20maiores%20que%20o%20normal.>. Acesso em: 16 Dec. 2020.

CORONAVÍRUS: GOVERNO DÁ 3 MESES PARA DEPÓSITO DE FGTS, ANTECIPA 13^o DO INSS E REFORÇA BOLSA FAMÍLIA. Coronavírus: governo dá 3 meses para depósito de FGTS, antecipa 13^o do INSS e reforça Bolsa Família. G1. Disponível em: <https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/03/16/ministerio-da-economia-anuncia-novas-medidas-para-reduzir-impacto-do-coronavirus-veja-lista.ghtml>. Acesso em: 16 Dec. 2020.

ÚLTIMAS MIX VALE. Veja como o Coronavírus afetou o INSS e o FGTS na Caixa. Portal Mix Vale. Disponível em: <https://www.mixvale.com.br/2020/04/08/veja-como-o-coronavirus-afetou-o-inss-e-o-fgts-na-caixa/>. Acesso em: 16 Dec. 2020.

REDAÇÃO MIX VALE. FGTS: Empréstimo consignado usando como garantia seu saldo. Portal Mix Vale. Disponível em: <https://www.mixvale.com.br/2020/11/21/fgts-emprestimo-consignado-usando-como-garantia-seu-saldo/>. Acesso em: 16 Dec. 2020.

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