Fundo Eleitoral

Nexos Gestão Pública

06 Out 2020 19:40

Diante da situação do novo coronavírus, o governo se viu obrigado a exceder seus gastos para suprir as necessidades da população (como o auxílio emergencial que acumulou uma despesa de R$ 212,8 bilhões, segundo uma notícia publicada R7 no começo de Setembro), sendo necessário diminuir suas despesas para tentar compensar o rombo nas contas públicas. Com as eleições se aproximando, o debate sobre o Fundo Eleitoral volta a ser discutido, visto que muitos discordam dessa política e afirmam que esse dinheiro poderia ser melhor gasto em outros aspectos para o nosso país. Mas, antes de entrar neste debate, vamos entender primeiro o que é e como funciona esse fundo.

O que é?

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), ou Fundo Eleitoral, como é mais conhecido, foi criado em 2017 pelas leis 13.487 e 13.488 para ser um fundo público com destinação ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos às eleições - como por exemplo viagens, cabos eleitorais e materiais de divulgação. Antes dele, a campanha era financiada por doações de empresas, algo que não é mais permitido visto que os candidatos mais influentes e ricos tinham mais vantagens em relação aos seus concorrentes. Sendo assim, agora, o dinheiro público é quem financia o fundo de uma maneira mais igualitária.

Os recursos são disponibilizados a cada 2 anos, abrangendo as votações de prefeitos, senadores, governadores, vereadores e da presidência da república. Em 2018, o FEFC recebeu cerca de 1,7 bilhões de reais disponibilizados pelo Tesouro Nacional. Além disso, cabe destacar que o fundo é composto de dotações orçamentárias da União, repassadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A distribuição desses recursos é dividida em quatro tópicos:

- 2% é distribuído igualmente entre todos os partidos.

- 35% é distribuído entre os partidos que tenha ao menos um deputado eleito.

- 48% é distribuído entre os partidos na proporção do número de deputados eleitos.

- 15% é distribuído entre os partidos na proporção de número de senadores eleitos.

Fundo Partidário X Fundo Eleitoral

É comum ver pessoas confundindo esses dois termos, pois eles são bastante semelhantes. Porém, têm algumas diferenças que devem ser observadas.

O Fundo Partidário, ou Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos que é seu nome oficial, foi criado em 1995, com o intuito de bancar os gastos dos partidos, como por exemplo os salários, contas de luz, de água, etc. Em setembro de 2019, ocorreu uma mini reforma eleitoral, na qual o Congresso aprovou que os recursos do fundo Partidário pudessem ser usados também para impulsionar conteúdos nas redes sociais, comprar passagens alheias para não-filiados e contratar advogados e contadores.

O valor do fundo é composto por doações privadas, de pessoas físicas e de verbas públicas que vêm da arrecadação de multas e penalidades pagas por partidos políticos. O montante disponibilizado é definido pela Lei Orçamentária (LOA); o valor aprovado para 2019 foi de mais de R$ 927 milhões.

Diferentemente do Fundo eleitoral, a distribuição dos recursos é mais simples. Ela segue apenas dois fatores:

-  5% é distribuído igualmente com todos os partidos legalmente registrados;

-  95% é distribuído proporcionalmente ao número de deputados eleitos em cada partido.

Mas, devemos lembrar que, para a utilização de ambos os fundos, é necessário seguir todos os requisitos e restrições em relação ao que pode ou não ser gasto com o dinheiro; e, ainda, todos os partidos têm que prestar contas ao governo comprovando suas destinações de recursos.

Dados atuais

Para esse ano, foram destinados mais de 2 bilhões de reais para a campanha das eleições municipais. Dos 33 partidos, 32 irão receber o fundo, com exceção ao partido Novo, que se recusou a receber. Abaixo, temos os valores que cada partido recebeu para as eleições deste ano.

Distribuição do Fundo (Dados: TSE)

A Importância do fundo eleitoral

Como já foi mencionado, o fundo eleitoral foi criado para tentar manter um equilíbrio de recursos entre os partidos e seus candidatos. Isso porque é extremamente necessário capital para a divulgação das campanhas dos candidatos. Através dessas campanhas, a política brasileira é formada, sendo o acesso de informações das propostas dos candidatos vital para a execução da democracia em nosso país. Desse modo, podemos analisar essa importância em dois pontos:

- O primeiro ponto é a extensão do país: o Brasil é a quinta maior nação do mundo, então, para uma informação chegar a todos e não deixar que somente quem mora nas capitais ter acesso às propostas, são necessários diferentes tipos meios de comunicação.  Com isso, bastante dinheiro é gasto, visto que é importante que todos tenham conhecimento de seus candidatos para fazer a escolha no dia das eleições.

- O segundo ponto é a desigualdade social entre os candidatos. Sem o fundo, candidatos mais ricos poderiam investir seu próprio dinheiro na campanha eleitoral. Consequentemente, isso geraria bastante discrepância, visto que os mais abastados teriam mais viabilidade que outros; a mesma coisa se aplica às doações, os mais influentes teriam mais vantagens e, consequentemente, mais votos.

Fundo Eleitoral na visão de outros países 

Esse assunto também é bastante discutido em outros países, e a maioria deles utiliza o dinheiro público para financiar os partidos.  Segundo o International Institute For Democracy, apenas 28,9% dos países não fazem esse repasse de recursos, tais como Itália, Egito, Sudão, Zâmbia, Irã e Paquistão, entre outros.

Entretanto, nem todos bancam também a campanha eleitoral. Quando falamos em uma visão global, apenas 23,1% das nações gastam com as eleições. Entre esses países temos Uruguai, Argentina, Alemanha, Portugal e Espanha, entre outros. 

Mas cada país tem uma forma diferente de agir em relação a isso. Na Alemanha, por exemplo, os filiados aos partidos pagam uma mensalidade, e, a cada euro arrecadado, o Estado paga 0,38 para os partidos. Também são permitidas doações de pessoas físicas e empresas, mas no caso, o governo recolhe e distribui esse dinheiro para todos os partidos de forma proporcional em relação aos votos que o partido recebeu nas últimas eleições

Dessa forma, podemos concluir que o fundo eleitoral tem uma grande importância para a democracia em nosso país, pois sem ele poderiam haver inúmeros tipos de desigualdade e de desinformação nas regiões mais afastadas. Entretanto, devemos sempre acompanhar os gastos dos partidos no site da transparência para que assim os recursos sejam usados de melhorar maneira possível, assim, maximizando a sua utilização.

Texto escrito por Lucas Mateus Pinto Carvalho, estudante de Economia Empresarial e Controladoria na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto

Imagem: Leonardo Sá/ Agência Senado