Importância dos benefícios sociais para a população Brasileira
Nexos Gestão Pública
22 Jun 2023 15:06
O que são Benefícios sociais?
Os benefícios sociais são programas de distribuição de renda, com os quais os recursos financeiros são transferidos pela União para o cidadão cadastrado no seu respectivo programa. Desta forma, os pagamentos são feitos periodicamente pelo Governo Brasileiro com o objetivo de auxiliar na qualidade de vida, promovendo o acesso das pessoas aos direitos básicos, como moradia, saúde e educação.
Esses programas se diferenciam quanto aos critérios de elegibilidade, todos são focalizados no seguinte público-alvo: indivíduos ou famílias em situação de pobreza.
Importância para a sociedade
Dentro de um grupo social, é notório que há certas desigualdades nas relações, seja por questões econômicas, gênero, crenças, e a fins.. Esses fenômenos geram prejuízos para certos grupos minoritários, limitando tanto seus direitos quanto oportunidades.
Desta forma, essas pessoas marginalizadas acabam por viver um ciclo infinito, no qual quem vem de família pobre acaba tendo menos probabilidade de ter seus direitos básicos atendidos, como acesso à saúde de qualidade, direito a propriedade, acesso a transportes e locomoção, além de não conseguir níveis excelentes de escolaridade e instrução, fazendo com que não alcance trabalho com boas remunerações, permanecendo assim, no seu nível social.
Apesar dessa desigualdade ser elevada por diversos fatores, dois são de grande importância, a concentração de renda e sua má distribuição. Dessa forma, a importância dos benefícios sociais se mostra imprescindível em uma sociedade, sendo essas políticas públicas que tentam realizar essa distribuição de rendas entre essa população vulnerável. Pois, está na Constituição Federal que a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades são objetivos fundamentais do país.
Início dos programas de distribuição de renda
Foi com a proposta do Imposto de Renda negativo que começou a discussão de programas sociais no Brasil, ele foi sugerido pelo Professor Antônio Maria da Silveira em seu artigo de 1975. O IR Negativo surge como uma ideia capaz de reduzir diferenças sociais e tornar o sistema como um todo mais justo. Pessoas mais capitalizadas pagariam mais imposto, enquanto famílias mais pobres seriam beneficiadas com ajuda financeira. E sua implementação, segundo o professor, era em ordem progressiva dos idosos aos jovens.
A seguir, o projeto de Lei Nº. 80/91 do Senador Eduardo M. Suplicy (PT/SP), pela criação do Programa de Garantia de Renda Mínima (PGRM), vinculando renda mínima à família e à educação. Esse programa, propunha a complementação de renda, todo brasileiro que possuía renda inferior a um determinado patamar teria direito a 30% sobre a diferença entre o mínimo e sua renda, para gastar como quisesse para elevar seu bem.
Durante a transição do governo de Fernando Henrique Cardoso para o de Luiz Inácio Lula da Silva, uma equipe de trabalho elaborou um relatório-diagnóstico de como estavam os programas de transferência de renda, destacando uma série de problemas na implementação desses programas como a ausência de uma coordenação geral e de um planejamento gerencial dos programas. A falta de estratégia para garantir a autonomização das famílias depois que ocorre o desligamento dos programas, não ocorrendo a real superação da situação de pobreza que a família convive, pela falta de articulação com outras políticas emancipatórias.
Assim, em 20 de outubro de 2003, o governo federal lança a Medida Provisória Nº. 132, e em 9 de janeiro de 2004, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, cria o Programa Bolsa Família, através da Lei Nº. 10.836.
Outro programa de distribuição de renda importante e recente foi o Auxílio Emergencial, adotado durante a pandemia de Covid-19.
Resultados
Embora seja necessário analisar os níveis de desigualdade de um país com base em vários fatores, podemos colocar alguns pontos em relação à distribuição de renda e a população marginalizada. A seguir, se encontra um gráfico disponibilizado pela Fundação Getúlio Vargas sobre a evolução da miséria e as notícias relacionadas, disponível em seu site.
Com base nos números apresentados, podemos identificar uma queda progressiva da miséria a partir do ano de 2003, o qual teve destaque a criação do Bolsa Família, programa é considerado uma inovação, tratando-se de programas de transferência de renda, pois, se propõe a proteger todo o grupo familiar, com o aumento do valor do benefício e aumento dos recursos destinados a programas com esta natureza.
Em termo de comparação, podemos analisar o gráfico de Índice de Gini, acessado pelo artigo do Rodolfo Strifezzi dos Santos que é mestre em Economia Política pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), e identificar a diminuição da desigualdade de renda no Brasil, e desta forma, com o primeiro gráfico, comparando assim com a semelhança de queda da miséria em relação à queda de desigualdade da renda, comprovando a importância e o resultado positivo dos benefícios sociais.
Benefícios brasileiros existentes
Dentre os principais programas de benefícios ao cidadão oferecidos pelo Governo Federal, estão: Auxílio Brasil, Auxílio Emergencial, Bolsa Família (substituído), Benefício de Prestação Continuada (BPC), Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Garantia-Safra e Seguro-Defeso (ou Pescador Artesanal).
Síntese
Benefícios sociais é de suma importância e essencial ao combate da pobreza e desigualdade em um país. Apesar de ser um caminho grande e de enormes variações, o combate e esses índices negativos e a luta para o aumento da qualidade de vida da população, juntamente com as elevações dos níveis de oportunidades dos grupos sociais são fatores que devem ser idealizados nas políticas públicas, que devem ser somadas tanto pela distribuição de rendas quanto medidas complementares que buscam a educação e a geração autônoma de renda, para que essas famílias não retornem aos níveis de pobreza ao término desses programas. Ademais, outras políticas econômicas geram impactos, como política fiscal, previdência social, política de crédito, política educacional, reforma agrária, e afins.
Resumo:
Os benefícios sociais são programas de distribuição de renda, com o objetivo de auxiliar na qualidade de vida, promovendo o acesso das pessoas aos direitos básicos, como moradia, saúde e educação. Pois, está presente na Constituição Federal que a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades são objetivos fundamentais do país.
Esses programas, que são voltados para as pessoas de baixa renda, começaram no Brasil por volta da década de 70 e ganharam notoriedade com o Bolsa Família. Graficamente, comprova-se que essa transferência de renda melhorou e continua ajudando as famílias necessitadas.
Referências
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Lucas Henrique Conte, graduando em Ciências Contábeis – FEARP-USP
