PEC 206 e algumas estatísticas sobre o ensino superior no Brasil

Nexos Gestão Pública

09 Set 2022 14:29

 Na última terça-feira(24) um debate tomou conta do país, devido à análise da controversa  Proposta de Emenda à Constituição(PEC) 206/19, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania(CCJC) da Câmara dos Deputados, que se aprovada também na comissão especial(etapa seguinte),  coloca em debate no Plenário da Câmara  uma reedição do artigo 206 inciso IV e acrescenta o parágrafo 3° ao artigo 207, fazendo com que as universidades públicas cobrem mensalidade.

 Emenda é uma alteração na constituição vigente, e a PEC é o mecanismo para se fazer tal mudança. Para se tornar uma emenda, a proposta deve ser aceita por ⅗ dos votos(308 e 49), tanto na Câmara quanto no Senado.

 O Deputado Federal, General Peternelli (União-SP), autor da PEC, concorda em entrevista para o podcast Estadão, Estadão Notícias, que os gastos públicos em universidades favorecem os mais ricos e ainda explica que a gratuidade deve ser mantida para os alunos comprovadamente de baixa renda, além de defender uma mensalidade proporcional ao curso.

 Uma das bases argumentativas da Proposta é uma pesquisa de 2017 encomendada pelo governo brasileiro e emitida pelo Grupo Banco Mundial. O estudo faz uma análise sobre a situação financeira do Brasil e propõe diversas reformas em vários setores, além de apontar discrepâncias em comparação com conjuntos de países.

 Na área do ensino há ênfase  na eficiência de gastos por aluno e na qualidade do ensino, onde ambos são mostrados também como um problema cíclico, que passa por defasagem de aprendizado e evasão nos ensinos fundamental e médio, até a baixa qualidade dos cursos de formação de professores no país, apontando também para a falta de incentivos e prestígio aos profissionais da educação.

 Na justificativa da PEC é dito que “De fato, a maioria dos estudantes dessas universidades acaba sendo oriunda de escolas particulares e poderiam pagar a mensalidade” 

 De acordo com a V Pesquisa Nacional de Perfil Socioeconómico e Cultural dos Estudantes de Universidades Federais(2019), 70,2% têm renda familiar per capita de até 1 salário mínimo e meio, e na maior faixa de renda, apenas 0,06%. Os 70,2% se dividem em três categorias de renda: 26,61% com até meio salário mínimo per capta, 26,93% entre meio e um salário mínimo, e 16,61% entre um e um salário mínimo e meio.

    O texto da PEC diz ainda que “Idealmente o valor máximo das mensalidades poderia ser a média dos valores cobrados pelas universidades particulares da região e o valor mínimo seria 50% dessa média”. O que nos leva a:

    Além disso, o Mapa do Ensino Superior no Brasil nos mostra que o  valor médio das mensalidades cobradas em 2020  por um curso de graduação presencial é de 1558,00 R$. A V Pesquisa Nacional de Perfil Socioeconômico e Cultural dos Graduandos das Universidades Federais, publicada em 2019, aponta que existem 1,200,300 graduandos em universidades federais, portanto, com base nesses dados, o valor em Reais arrecadado seria esse:

Os valores se somariam ao montante do orçamento discricionário repassado pelo governo federal  de 5.329 Bilhões de Reais previstos para 2022, entretanto, no último dia 27 foi anunciado um corte de 14,5% desses repasses.

Gabriel Honório – Graduando em Ciências Contábeis, FEARP-USP.

Bibliografia

ANDIFES. V Pesquisa Nacional de Perfil Socioeconômico e Cultural dos Graduandos das Universidades Federais. [s.l: s.n.].

Artigo 206 - Constituição Federal / 1988. Disponível em: < https://modeloinicial.com.br/lei/CF/constituicao-federal/art-206 >. Acesso em: 31 maio. 2022.

GRUPO BANCO MUNDIAL. Um Ajuste Justo: Análise da Eficiência e Equidade do Gasto Público no Brasil. [s.l: s.n.].

Portal da Câmara dos Deputados - Busca. Disponível em:   < https://www.camara.leg.br/busca-portal?contextoBusca=BuscaProposicoes&pagina=1&order=data&abaEspecifica=true&filtros=%5B%7B%22ano%22%3A%222022%22%7D,%7B%22autores.nome%22%3A%22General%20Peternelli%22%7D%5D&q=%2a >. Acesso em: 31 maio. 2022.

Proposta permite que universidades públicas cobrem mensalidade dos alunos. Disponível em: < https://www.camara.leg.br/noticias/631123-proposta-permite-que-universidades-publicas-cobrem-mensalidade-dos-alunos/ >. Acesso em: 31 maio. 2022. 

Governo bloqueia 14,5% da verba para custeio e investimento de universidades federais. Disponível em: < https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/05/27/governo-bloqueia-145percent-da-verba-para-custeio-e-investimento-de-universidades-federais.ghtml >. Acesso em: 31 may. 2022.

SEMESP. Mapa do Ensino Superior no Brasil 2021. [s.l: s.n.].