Plano Diretor e Sustentabilidade Urbana
Nexos Gestão Pública
26 Mar 2025 13:47
O Plano Diretor é um dos principais instrumentos de gerenciamento da política urbana, sendo essencial para o desenvolvimento de um processo urbanístico organizado. O plano diretor define uma série de funções essenciais para a organização da cidade que vão desde a quantidade de construção permitida em um terreno até o que é zoneamento urbano ou agrário. Isso é essencial, pois o plano diretor define qual é sua própria abrangência. Logo, a sustentabilidade de um centro urbano está muito ligada ao funcionamento e às normas que circunscrevem a regulação do plano diretor.
A sustentabilidade é interpretada com base em três pilares: social, econômico e ambiental. Isso significa que o desenvolvimento só é sustentável se houver atenção a essas três dimensões, de nada adianta desenvolver-se economicamente e, em contrapartida, ter um grande índice de pobreza ou um meio ambiente destruído, isso gera mal-estar, justamente aquilo que uma boa política de desenvolvimento tenta evitar.
Segundo a Lei 10.257/2001 as funções do Plano Diretor são: Definição de diretrizes orçamentárias do município; Estabelecer parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo; Definição das áreas de incidência do direito de preempção da prefeitura; Definição do Coeficiente de aproveitamento básico e limite; Definir áreas em que é permitida a alteração do uso do solo mediante contrapartida; Delimitação de área para a aplicação de operações urbanas consorciadas. Essa série de operações é essencial para a sustentabilidade e a busca pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Mas afinal, como essas funções podem ajudar na sustentabilidade urbana? Bom, vamos a alguns exemplos não muito longos, partindo de uma das características – em especial a segunda – ao se estabelecer os parâmetros de parcelamento do solo, decide-se algo que, inicialmente, é simples, porém que posteriormente acaba tendo uma série de implicações. Por exemplo, vamos instaurar um distrito industrial em uma área de drenagem; ao se parcelar o solo de modo a permitir atividade industrial nesta zona, você cria uma série de riscos sócio-ambientais; ao desenvolver atividades desse caráter, é possível que uma série de resíduos seja gerada e que isso leve à contaminação do lençol freático; ou, ao construir uma zona industrial em área de drenagem, você favorece alagamentos, gerando um risco maior para os empreendimentos, além disso, ainda dificulta o tráfego. Assim, não somente para a área industrial, mas também para áreas comerciais – por exemplo, ao se colocar uma balada em um bairro de idosos, por exemplo, em que seja o zoneamento misto – isso pode comprometer a qualidade de vida dessas pessoas.
Portanto, é evidente que as diferentes partes em que o Plano Diretor atua têm um papel importante para o desenvolvimento urbano e para a sustentabilidade como um todo, corroborando, dessa forma, para uma sociedade mais sustentável. Entretanto, é importante ressaltar o papel essencial da população no funcionamento desses planos, uma vez que, caso não haja participação popular, é muito provável que essa ferramenta seja utilizada para atender aos interesses de poucos grupos de pressão que detêm muito poder em uma democracia representativa. Assim, a participação democrática é essencial para a construção de uma sociedade mais justa.
Autor: João Vítor Alves Domingues - graduando em Ciências Econômicas.- FEARP.
Revisor 1: Luciano Henrique Caixeta Viana - Doutorando pelo Programa de Pós-Graduação em Administração de Organizações | FEARP ; Revisor 2: Claudia Souza Passador - Professora da FEARP - USP ; Revisor: 3: Lucas Garavaso Melges, graduando em Administração - FEARP
Referências:
BRASIL. Lei nº 10257, de 10 de junho de 2001. Estatuto da Cidade. Diário Oficial da União, 10 jun. 2001. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_200 1/l10257.htm.
DOMINGUES, J. V. A.; SILVA, A. B. . Plano Diretor para a Sustentabilidade dos Centros Urbanos e o funcionamento da cidade como um Tecnoecossistema. XVI Encontro de Iniciação Científica do Centro Universitário Barão de Mauá Anais,, v. 8, p. 1, 2022.
JEREISSATI, Lucas Campos; MATIAS, João Luis Nogueira. O direito a cidades sustentáveis na ordem jurídica brasileira e o caminho para a urbanização racional. Revista de Direito da Cidade, [S.L.], v. 14, n. 1, p. 643-672, 26 jan. 2022. Universidade de Estado do Rio de Janeiro. http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2022.52277. Disponível em: https://www.epublicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/522 77/41146.
MAZZAROTTO, Angelo Augusto de Sá Valles; SILVA, Rodrigo de Cássio da. Gestão da Sustentabilidade Urbana: leis, princípios e reflexões. Curitiba: Editora Intersaberes, 2017. 364 p. Disponível em: lataforma.bvirtual.com.br/Leitor/Publicacao/14960 6/epub/84?code=r20le5bVCe bqP1eHXOgWrJy6WxW3hGGgWBTfR0ewKmy9F 63X2mK24w+WHmL8LifLJA M+3sdaIZQICv8RAetACA==.
