Privatização da Eletrobras – Brasil na contramão do mundo e tarifas mais caras no futuro

Nexos Gestão Pública

28 Set 2022 14:34

Antes de começar a falar sobre o plano de privatização elaborado para a Eletrobras e as pretensões do Governo sobre ela, precisamos contextualizar e dimensionar o tamanho dessa companhia e toda sua estrutura e papel social.

A Centrais Elétricas Brasileiras S.A, também conhecida popularmente como Eletrobras, é a líder em geração e transmissão de energia elétrica no país e também a maior companhia do setor elétrico da América Latina. É uma empresa de capital aberto que tem como acionista majoritário (maior detentor de ações) o Governo Federal.

Sua atuação não se limita ao Brasil, uma vez que possui empreendimentos e participações em outros países da América Latina, como o acordo entre o Brasil e o Paraguai que deu início à construção da Usina Hidrelétrica Itaipu, e operações de linhas de transmissão que interligam o Brasil com a Argentina, com o Uruguai e com a Venezuela, por exemplo.

Voltando para o território nacional em números, a capacidade geradora equivale a cerca de 1/3 do total da capacidade instalada do país e há a participação em programas como o PROCEL, o Programa Luz para Todos e o PROINFA.

► Dado uma amostra da Eletrobras, qual é o argumento do governo para privatizá-la?

Segundo o Governo, a desestatização promoverá o aumento da eficiência da companhia, viabilizando maiores investimentos da esfera privada, já que nos últimos anos a entrada de capital está bem abaixo, prejudicando sua participação e expansão no mercado. Uma vez que haja a retomada dos valores em maior escala, a competitividade no setor energético crescerá e, consequentemente, o preço da energia reduzirá.

► Como funcionaria a privatização?

Pela MP 1.031/21, através da venda de novas ações no mercado, de modo que a participação da União seja reduzida, sendo que hoje ela é de 58,71%.

O projeto prevê a garantia de uma ação preferencial e exclusiva para a União, Golden Share, que lhe dará poder de veto em situações estratégicas. Ficará sob os cuidados do governo o controle da Itaipu Binacional e a Eletronuclear. Também ficou estabelecido que nenhum acionista ou grupo de acionistas poderá votar utilizando mais de 10% de ações com poder de voto e a privatização será acompanhada da renovação, por 30 anos, dos contratos de concessão.

• Consequências da MP 1.031/21 e como o resto do mundo trata o setor hidroelétrico.

► Questão ambiental

A MP em questão ,caso seja aprovada, trará males para o meio ambiente, já que ela incentiva a contratação e a utilização de usinas termoelétricas a gás, óleo e combustível, que deverão operar com capacidade mínima de 70% por pelo menos quinze anos, ininterruptos, o que acarretaria em um aumento de quase 25% nas emissões de gases de efeito estufa do setor elétrico brasileiro, segundo estimativas do IEMA, Instituto de Energia e Meio Ambiente.

Essa medida, além causar efeitos diretos no ambiente, com a utilização das termelétricas, desincentiva a expansão e os investimentos nas matrizes energéticas alternativas, que são áreas em que o Brasil apresenta potencial para exploração, como parques solares, eólicos, maremotrizes (mares) e etc.

► Apagões

Com a privatização e a União não sendo mais majoritária, o foco dos novos acionistas será a obtenção e maximização do lucro, não de caráter social como é a de uma companhia pública. O que poderia ocasionar em regiões mais afastadas ou que promovem poucos lucros para a empresa, um baixo investimento na manutenção e aquisição de equipamentos, provocando uma queda na qualidade da geração, transmissão e distribuição da energia, com possibilidades de apagões, como ocorrido no estado do Amapá em 2020. No estado, o setor é operado por empresas privadas, Isoloux e depois, em 2020, a Gemini Energy, negligenciaram os investimentos na manutenção do sistema. O resultado foi um apagão que durou três semanas.

► Tarifa

“Com a privatização, segundo Fernando Fernandes, da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e da Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia (Pocae) a conta de luz poderá ficar cerca de 20% mais cara nas residências. O aumento percentual já foi previsto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em 2018, quando o debate sobre a privatização da empresa estatal veio à tona no governo de Michel Temer (MDB). ”

“Emanuel Mendes, diretor da Associação de Empregados da Eletrobras (Aeel), concorda que a privatização causará aumento nas tarifas. ”

► Experiências Internacionais

Segundo dados do Relatório Anual da Hydropower (Associação Internacional de Energia Hidrelétrica) de 2019, 68% do que foi produzido estavam concentrados em 10 países: China, Brasil, Estados Unidos, Canadá, Índia, Japão, Rússia, Noruega, Turquia e França. A participação do setor público é predominante nos casos, majoritária ou até mesmo integral, com exceção do Japão, que a participação é privada. Porém, uma ressalva a ser feita: a maior empresa energética japonesa, a Tokyo Electric Power (Tepco), tem o governo japonês como maior acionista e controlador, mostrando, assim, a importância estratégica que o setor apresenta.

As considerações finais demonstram que há um desencontro de informações entre o bônus e ônus, sobre as tarifas e movimentos mundiais quanto a matriz, em que a busca é a utilização de maior escala de fontes de energias renováveis e não o incentivo do uso das tradicionais poluentes, como as termelétricas que emitem altas quantidades de gás carbônico na atmosfera e apresentam um custo operacional de geração elétrica elevado e, pelo segmento ser considerado estratégico, a predominância é o domínio público sobre o setor também.

Leonardo Zabaglia - Codiretor do Conteúdo&Pesquisa

Graduando em Ciências Econômicas na FEA-RP

Referências:

https://eletrobras.com/pt/Paginas/Sobre-a-Eletrobras.aspx <acessado 24/10/2021>

https://www.gov.br/pt-br/noticias/financas-impostos-e-gestao-publica/2021/10/conselho-do-programa-de-parceria-de-investimentos-define-modelo-de-desestatizacao-da-eletrobras <acessado 24/10/2021>

https://eletrobras.com/pt/ri/Paginas/Participacao-Societaria.aspx

https://www.politize.com.br/eletrobras-o-que-e/ <acessado 24/10/2021>

https://www.greenpeace.org/brasil/blog/privatizacao-da-eletrobras-e-a-boiada-do-setor-eletrico/ <acessado 24/10/2021>

https://www.andes.org.br/conteudos/noticia/eletrobras-governo-privatiza-a-maior-empresa-de-energia-eletrica-da-america-latina1 <acessado 24/10/2021>

https://energiaeambiente.org.br/privatizacao-da-eletrobras-pode-aumentar-em-25-as-emissoes-de-todo-o-setor-eletrico-mostra-estudo-do-iema-20210611 <acessado 24/10/2021>

https://www.dieese.org.br/notatecnica/2021/notaTec258Eletrobras.pdf