Qual a importância dos Concursos Públicos para a Administração Pública?
Nexos Gestão Pública
12 Jan 2021 19:31
Um concurso público é um processo pelo qual são selecionadas pessoas para exercerem uma determinada função dentro da Administração Pública. O primeiro concurso realizado no Brasil ocorreu em meio ao “Estado Novo”, em 1937, pelo extinto Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Essa decisão foi extremamente inovadora, tendo em vista que, até àquele momento, os funcionários públicos eram recrutados através de indicações. A partir de então, os concursos públicos foram institucionalizados pela Constituição Federal de 1988 e hoje é a principal forma de entrada para um cidadão atuar dentro da Administração Pública.
Primeiramente, podemos destacar a busca por melhorar a eficiência no setor público. Com etapas bem definidas e com certo grau de dificuldade, os concursos selecionam pessoas com base em critérios técnicos e que quase sempre estão preparadas para assumir o cargo. Além disso, o funcionário público nomeado possui estabilidade, o que é essencial para não ser influenciado por questões políticas ou pessoais, dando, portanto, mais segurança para exercer sua função.
Quais os requisitos mínimos para uma pessoa participar de um Concurso Público no Brasil?
•Possuir nacionalidade brasileira;
•Gozar de seus direitos políticos;
•Estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;
•Possuir o nível de escolaridade exigido para exercício do cargo;
•Ter ao menos 18 anos de idade;
•Possuir aptidão física e mental conforme exigido pelo cargo;
•Não possuir cargo de gerência ou administração em sociedades privadas, exceto quando sejam acionistas, cotistas ou comanditários.
Para concretizar seu aspecto amplamente democrático, os concursos públicos vêm cada vez mais se atualizando a fim de garantir mais igualdade e se encaixar dentro da realidade brasileira. Nesse sentido, apesar de assegurar 5% das vagas para pessoas deficientes, desde do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, foi só em 2014, através da Lei Federal nº 12.990, que os concursos públicos passaram a disponibilizar 20% das vagas para pessoas negras.
Consequentemente, esse atraso refletiu diretamente no perfil dos selecionados. Atualmente, a população negra quase não possui representantes em cargos do alto escalão da Administração Pública. De acordo com a última pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) sobre o tema, publicada em 2014, os defensores públicos negros representavam apenas 19,5%, os auditores fiscais da Receita Federal 12,5%, enquanto os diplomatas negros representavam míseros 5,9% do total de diplomatas.
Contudo, apesar de políticas que deixam a Administração Pública mais diversificada e igualitária, os concursos públicos conseguem ser bastante meritocráticos. Nessa perspectiva, é através deles que é possível concretizar a isonomia na esfera administrativa, ou seja, estando dentro dos requisitos mínimos, qualquer pessoa, independentemente de sua classe social, pode se candidatar a um cargo público. Dessa forma, pode-se concluir que os concursos são uma importante ferramenta para promover a mobilidade social.
Ademais, os concursos não apenas buscam sempre selecionar os melhores candidatos, tendo em vista que exige muitas horas de estudos e disciplina, mas também são um forte agente no combate a cultura do empreguismo, ou seja, o costume de conceder cargos públicos para atender a interesses políticos e a cultura do favorecimento, isto é, tornar indicações públicas como forma de troca de favores.
Portanto, é inegável que as contribuições dos concursos públicos fazem com que toda a população do país se beneficie e garante que a Administração Pública seja cada vez mais transparente, igualitária e principalmente eficiente.
Texto escrito por Igor Giovanni Moreira Pereira, estudante de Administração na FEA-USP/RP.
Imagem: Cosas de Educación
Referências:
https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/140211_notatecnicadisoc17.pdf.pdf
