Transparência na Administração Pública
Nexos Gestão Pública
21 Jul 2022 14:46
A democracia é um regime político em que o poder é exercido pelo povo e o Estado detém parte dessa soberania para organizar a sociedade. Por isso, o termo "Democracia" é formado pelo radical grego “demo” (povo) e “kratia” (poder), ou seja, significa “poder do povo”. Sob esse viés, nota-se que a transparência é um princípio basilar dessa forma de governo, pois é preciso que todos cidadãos tenham conhecimento das decisões tomadas para que possam verificar o êxito ou deficiência de determinada gestão pública.
O artigo 37, da Constituição Federal de 1988, norma de maior hierarquia do sistema brasileiro, estabelece alguns princípios da Administração Pública. Dentre eles, o princípio da publicidade diz respeito à divulgação das atividades administrativas que devem ser completas e claras, independente se são positivas ou negativas.
Infelizmente, percebe-se que atualmente, não existe plena democracia. É notória a presença de opacidade no sistema administrativo brasileiro e, por isso, há corrupção e outras negligências que precisam ser combatidas. Segundo Ismar Viana, "negar o dever de transparência é escancarar as portas para a prática das mais gravosas condutas de corrupção. Na Administração Pública, o que não pode ser visto, via de regra, não pode ser praticado."
A transparência administrativa possui um papel fundamental na nossa sociedade moderna, pois, essa visibilidade proporciona o aperfeiçoamento do caráter democrático do Estado, a participação popular, a fiscalização, etc. Além disso, ela impede o desvio de poder e a irresponsabilidade dos administradores.
Portanto, observa-se que a intransparência deve ser combatida urgentemente. Para isso, devemos sempre analisar se o governo está disponibilizando informações acessíveis e límpidas e, caso contrário, nós devemos exigi-las. Dessa forma, estaremos caminhando para um país, realmente, democrático.
Referências
Transparência Pública: Entenda o que é a transparência pública e porque ela é tão
importante. Disponível em: < https://cr2.co/o-que-e-a-transparencia-publica/ >. Acesso em: 28 de maio de 2022
Transparência Pública. Disponível em:
< https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/transparencia-publica >. Acesso em: 28 de
maio de 2022
Princípio da Transparência na Administração Pública. Disponível em:
< https://ralmeidasgc.jusbrasil.com.br/artigos/113024627/principio-da-transparencia-na-administracao-publica >. Acesso em: 28 de maio de 2022
Laura Felix Da Silva - estudante de Direito do Centro Universitário Moura Lacerda e integrante do Projeto Conteúdo e Pesquisa - NEXOS GP
