FGTS. STJ Determina a Suspensão de Todas as Ações

Paulo Henrique Marques de Oliveira

27 Fev 2014 09:07

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou ontem (26) a suspensão de todas as ações – individuais e coletivas – que discutem a correção da TR (taxa referencial) nos saldos do FGTS.

A decisão proferida pelo Ministro Benedito Gonçalves considerou a multiplicidade de recursos existentes a respeito do tema e admitiu o processamento do Recurso Especial nº 1.381.683-PE como representativo da controvérsia.

De acordo com dados do próprio STJ, estima-se em mais de 50 mil os processos já ajuizados em todo o País. Desse número, ainda segundo a Corte Superior, 23 mil já tiveram sentenças proferidas, sendo 22.697 favoráveis à Caixa Econômica Federal para manter a correção pela TR. Apenas 57 foram favoráveis aos contribuintes.

A decisão atinge todas as ações, em todas as instâncias das Justiças estaduais e federais, inclusive aquelas ajuizadas perante os juizados especiais.

Com isso, todas as ações em tramitação serão paralisadas e deverão aguardar o julgamento final pelo STJ que ainda não tem data para acontecer.

O rito dos recursos repetitivos tem por objetivo evitar decisões contraditórias em temas de grande repercussão e, por consequência, a movimentação desnecessária e dispendiosa do Poder Judiciário em ações idênticas.

Aguardemos!