Ministério do Meio Ambiente: funções, objetivos, atuação e órgãos vinculados
Nexos Gestão Pública
25 Ago 2020 19:55
Atualmente, o Ministério do Meio Ambiente vem ganhando bastante enfoque, principalmente por meio de críticas a sua atuação na preservação e recuperação da floresta amazônica. Isso ficou evidente após o novo relatório divulgado pelo INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) mostrar que, no acumulado dos meses de agosto de 2019 a julho de 2020, o desmatamento na Amazônia aumentou cerca de 33% entre agosto de 2018 e julho de 2019, principalmente pela ação das queimadas e atividades madeireiras irregulares. Diante desse contexto, cabe uma análise aprofundada a respeito das principais funções, objetivos e estrutura constitutiva desse ministério tão importante para o Brasil.
O Ministério foi criado no governo de Itamar Franco, no final do ano de 1992, pelo nome de Ministério do Meio Ambiente e Amazônia Legal. Sua nomenclatura foi reduzida para Ministério do Meio Ambiente em 1999 no governo de Fernando Henrique Cardoso (Fonte: mma.gov.br, portal do Ministério do Meio Ambiente). Desde a sua criação, o objetivo é elaborar e implementar políticas públicas ambientais em âmbito nacional, como por exemplo, o bolsa verde, que concede a cada trimestre um valor de R$300,00 a famílias em extrema pobreza que vivem em áreas de preservação ambiental; também podemos destacar o projeto Agenda 21, que busca a conscientização e criação de sociedades mais conscientes à respeito dos recursos naturais do país e sustentabilidade.
Estas políticas devem ser articuladas com a sociedade e demais setores governamentais com o intuito de promover um desenvolvimento sustentável do país, além de estratégias que fomentem a proteção e recuperação do meio ambiente, bem como o uso consciente dos recursos naturais (Fonte: mma.gov.br, portal do Ministério do Meio Ambiente). No que se refere à atuação do Ministério do Meio Ambiente, segundo o decreto número 9.672 de dois de janeiro de 2019, a ele compete realizar todas as políticas nacionais de meio ambiente e recursos hídricos, como: políticas de preservação, conservação e utilização sustentável dos ecossistemas, da biodiversidade, com enfoque especial a floresta amazônica. Além disso, deve também se dedicar às políticas de integração entre meio ambiente e produção (Fonte: https://legis.senado.leg.br, portal do Senado Federal).
Outras atribuições dedicadas a este ministério relacionam-se à áreas de análise e participação em instrumentos internacionais de proteção ambiental e elaboração de estratégias e mecanismos econômicos e sociais que buscam, em primeiro lugar, o uso sustentável dos recursos naturais e a melhora na qualidade ambiental do país (Fonte: legis.senado.leg.br, portal do Senado Federal).
A estrutura do Ministério é composta pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente, atualmente o advogado Ricardo Salles; seu gabinete, que é formado pela sua secretária executiva, encarregada de realizar todo o planejamento orçamentário, administração e gerir o Fundo Nacional do Meio Ambiente (fundo criado para apoiar projetos socioambientais e de preservação ambiental); e pela assessoria jurídica do ministério, juntamente com a secretaria de controle interno, que possui a função de garantir a integridade, transparência e realizar as prestações de contas à presidência da república.
Além desta estrutura executiva, o ministério apresenta secretarias individualizadas, ou seja, secretarias cujo gestor é delegado pelo ministro de estado para tratar de assuntos específicos. Tais secretarias são: de biodiversidade, focalizada na proteção, conservação de ecossistemas e manejo de espécies; de florestas e desenvolvimento sustentável; secretaria de qualidade ambiental, centrada em realizar a gestão ambiental e de resíduos; a de relações internacionais, responsável por avaliar e participar de acordos internacionais; e por fim, a secretaria de ecoturismo, que fomenta a comunicação e a realização de projetos deste segmento (Fonte: mma.gov.br, portal do Ministério do Meio Ambiente).
Dentro deste órgão público, existem entidades vinculadas que realizam funções específicas de apoio a áreas estratégicas. A primeira delas é o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que tem como principal função agir como órgão executor da política nacional de meio ambiente, fiscalizando delitos causados ao meio ao ambiente e aplicando a legislação ambiental. Esta entidade atua em campo, aplicando multa, realizando interdições e apreensões (Fonte: politize.com.br). Outra importante entidade atrelada ao Ministério do Meio Ambiente é o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), que atua na implementação e monitoramento de Unidades de Conservação Ambiental. Dentro dessas áreas, a ICMBio fiscaliza e zela pela preservação e não deterioramento dessas áreas ambientais (Fonte: politize.com.br).
Por fim, o Ministério do Meio Ambiente se apresenta como um órgão com inúmeras funções e projetos diversificados, abrangendo desde a fiscalização e preservação propriamente dita dos ecossistemas brasileiros até a parte de conscientização ambiental da população e adoção de práticas sustentáveis. Portanto, é importante portanto, que a população em geral conheça suas funções e seu funcionamento para que possam assim exercer de maneira clara o seu papel de acompanhamento e fiscalização deste ente público.
Referências:
APRESENTAÇÃO Ministério do Meio Ambiente. Ministério do Meio Ambiente, 2020. Disponível em:<https://www.mma.gov.br/institucional.html>.Acesso em 15 de ago. de 2020.
PRODES Amazônia, monitoramento do desmatamento via satélite. INPE, 2020. Disponível em:<https://www.obt.inpe.br/OBT/assuntos/programas/amazonia/prodes>.Acesso em 17 de ago. de 2020.
CARVALHO, Talita de. Ministério do Meio Ambiente. Politize, 2018. Disponível em:<https://www.politize.com.br/ministerio-do-meio-ambiente/>. Acesso em 17 de ago. de 2020.
SENADO legislativo. Decreto número 9672, 2019. Disponível em:<https://legis.senado.leg.br/norma/30769058>. Acesso em 17 de ago, de 2020.
