1 - O Descasamento entre Sistema/Reforma Previdenciária e Política
Valdir Domeneghetti
05 Nov 2018 16:33
Caras/os Leitoras/es,
Em função do intenso debate que tem ocorrido nos últimos meses sobre Reforma Previdenciária, vou apresentar alguns posts para demonstrar que Política e Previdência vivem um descasamento.
O Sistema Previdenciário Brasileiro, tanto no Regime Geral de Previdência Social – RGPS (funcionários vinculados a Consolidação das Leis Trabalhistas-CLT, aposentados rurais, por idade e programas sociais como bolsa família), quanto no Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (funcionários públicos federais), está baseado na repartição simples (regime de caixa), ou seja, arrecada-se em um mês para pagar os benefícios do mês seguinte, portanto não há reservas garantidoras acumuladas ao longo dos anos (próprias dos regimes de capitalização).
E se houver déficit (faltar recursos arrecadados)? Como pagar os benefícios e pensões?
Neste caso, os recursos “saem do caixa” do governo federal consumindo valores arrecadados por meio de outros impostos que não teriam a destinação de pagamento de benefícios/pensões previdenciárias, muitas vezes comprometendo áreas como saúde, educação, infraestrutura, investimentos, etc.
Esta situação é sustentável por muito tempo?
Não, em todos os países do mundo os sistemas previdenciários estão passando por reformas, pois sustentar déficits constantes e crescentes é inviável.
No quadro abaixo apresento uma comparação entre os déficits do RGPS, do RPPS e Total (RGPS + RPPS), e a relação com o Produto Interno Bruto (PIB – soma de todas as riquezas produzidas no País em um ano).
Vejam, o déficit total atingiu um pico de 2,58% do PIB em 2009 e vinha tendo redução entre 2010 e 2014 (caiu para 1,78% do PIB), porém voltou a crescer em a partir de 2015, com expectativa de chegar a 3,83% do PIB no final de 2018. Para se ter uma ideia do tamanho do déficit, ele é proporcional aos gastos do Governo Federal com Educação e Saúde juntas.
O RPPS (funcionários públicos federais) a partir de 2013 houve a implantação de um novo regime de custeio, passando de repartição simples (atual – regime de caixa) para o regime de capitalização, ou seja, arrecada-se primeiro e com esses recursos paga-se os benefícios/pensões futuras por meio de um fundo (FUNPRESP). Este fundo garantirá as aposentadorias acima do teto, tanto funcionários quanto governo contribuirão para o mesmo. Este sistema não apresentará déficits no futuro pois você recebe a complementação da aposentadoria baseado na sua reserva individual.
Com esse mecanismo, que havia sido instituído pela reforma previdenciária de 1998 (Emenda Constitucional nº 20), mas foi regulamentado somente em 2013, o déficit da previdência com o funcionalismo público federal tende a reduzir gradativamente até ser extinto (quando não houver mais aposentados pelo sistema anterior). Ressalta-se, contudo, que sempre haverá o gasto do governo referente a sua parte na constituição da reserva do fundo.
Em relação ao RGPS (funcionários vinculados a Consolidação das Leis Trabalhistas-CLT, aposentados rurais, por idade e programas sociais como bolsa família), houve essa mudança (fórmula 85 – 95) que precisa ser votada e comentarei nos próximos posts. Há que se considerar também que, a cada ano são concedidas novas aposentadorias, são inúmeras ações em curso no judiciário pleiteando o aumento dos benefícios/pensões e o governo federal inclui um número maior de pessoas que recebendo benefícios de programas sociais, além de conceder aumento para o estoque de benefícios.
A sociedade deve refletir se essa é a forma ideal para o sistema previdenciário/seguridade social do País, pois quando há déficits recorrentes (falta de recursos arrecadados para pagar benefícios e pensões) os mesmos são cobertos com a arrecadação de outros impostos que recaem novamente sobre a sociedade como um todo e, a cada novo benefício ou programa social implantado que aumente os desembolsos, há necessidade de mais impostos, formando um círculo vicioso.
Em um dos meus primeiros posts deste blog fiz a seguinte pergunta: “Árvore de dinheiro, existe?”, 10/12/2010, disponível em (https://www.revide.com.br/blog/valdir-domeneghetti/arvore-de-dinheiro-existe/), em função de não conseguirmos “plantar” dinheiro, o governo precisa arrecadar para gastar, as pessoas precisam trabalhar, receber dinheiro e depois gastar e assim sucessivamente, para todos entes da sociedade.
Na próxima semana, apresento mais informações desse assunto.
