1 - Os principais problemas que os consumidores de serviços bancários enfrentam !!!

1 - Os principais problemas que os consumidores de serviços bancários enfrentam !!!

Caras/os Leitoras/es,

Não é de hoje que os bancos e financeiras participam ativamente da economia do País, é difícil imaginar algo que você realiza diariamente e não tem relação, mesmo que indireta com alguma instituição financeira. Seja por meio de investimentos, empréstimos/financiamentos, cartão de crédito/débito (estes se tornaram os principais meios de pagamento no Brasil a algum tempo), previdência privada, seguros (imóveis, carro, vida, etc.), dentre outros serviços.

Vejam, são muitas áreas de atuação dos bancos, motivo pelo qual apresento uma série de problemas que podem surgir desse relacionamento constante, eles foram catalogados pela Jusbrasil (https://www.jusbrasil.com.br/home).

► O que é a Jusbrasil: “Ao contrário do que muitos pensam, não temos advogados trabalhando no Jusbrasil e também passamos longe de ser um escritório de advocacia. Somos uma empresa de tecnologia, onde engenheiros somam esforços com pessoas com background jurídico para resolver velhos problemas com novas abordagens. Então, mesmo tendo alguns bacharéis da nobre área, a maioria do time é composta por desenvolvedores de software, designers e afins.”)

— “1. COBRANÇA INDEVIDA: Muitos clientes de bancos são alvos de cobrança indevida – cobrança daquela conta que você já pagou e lhe é cobrada novamente. Os clientes quitaram uma dívida e o banco está cobrando novamente a mesma. Os consumidores devem ficar atentos, principalmente com aquelas dívidas negociadas por telefone, em que lhe é enviado um número de código de barras para pagar em qualquer estabelecimento. Geralmente, esses boletos não têm a identificação da dívida, número de contrato e, em geral, as pessoas fazem o pagamento e perdem o comprovante; daí vem o banco cobrando em duplicidade. No Direito, existe uma máxima que diz que “Quem paga mal, paga duas vezes”. Então, cuidado! Não faça pagamentos às escuras.”

 “2. CHEQUE ESPECIAL: Um abuso! Existem bancos que chegam a cobrar até 16.5% de juros ao mês (a SELIC está em 8,25% ao ano – comparação do autor do blog) dessa modalidade de empréstimo. Sabe aquele valor que se encontra na sua conta, chamado de limite? Eis o cheque especial, causador de enormes problemas. Há um número enorme de empresas de todos os portes, e também de pessoas físicas que não mais conseguem saldar seus débitos junto aos bancos devido à cobrança excessiva e injusta de juros; e que, por serem indevidas, podem procurar a justiça para reaver os valores pagos a mais, sendo inclusive indenizados por danos morais. A solução para isso chama-se ação revisional de cheque especial.”

—  3. JUROS ABUSIVOS: Bancos vivem basicamente de juros, que são a maior parte de sua receita. Claro que não é errado cobrar juros, o que se questiona é a abusividade dessas cobranças. O cheque especial e o cartão de crédito são oa campeões de juros, talvez porque são mais utilizados; é o que mais atrapalha a vida financeira do cidadão brasileiro. Qual é a necessidade de se cobrar 430% de juros ao ano? 100% já não é alto demais? E não seria suficiente? Algum banco paga ao menos 10% de juros para quem aplica dinheiro em suas contas? A poupança ao ano não chega a 8% de rendimento e o menor juro de cheque especial chega a 320%. Absurdo, criminoso, um atentado à economia! E no caso dos financiamentos, a pessoa compra um e paga dois, por exemplo, no caso dos veículos. É por isso que os bancos alcançam lucros exorbitantes de bilhões, apesar da crise. O STJ entende que juros abusivos são aqueles que colocam o consumidor em desvantagem exagerada, aqueles acima da taxa média de mercado, devendo o julgador analisar o caso concreto. O ideal é mesmo ajuizar ação contra o banco.”

“4. TAC E TEC: Parece nome de personagem de desenho animado, mas são as famigeradas TAC – Taxa de Abertura de Crédito – e TEC – Taxa de Emissão de Carnê -, em geral, serviços cobrados pelas instituições financeiras quando se faz um contrato de financiamento. Há pouco tempo, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que são ilegais e devem ser devolvidas aos clientes. Todos que fizeram contratos de financiamentos pagaram essas taxas e têm direito, agora, de ingressar na justiça e reclamar de volta esses valores, cobrados em dobro inclusive. Mesmo que você não tenha mais esse contrato e você já tenha pago tudo, e ainda não tenha cinco anos, você pode pedir ao banco que lhe entregue o contrato de financiamento para ingressar na justiça.”

Na próxima semana, apresento novas informações sobre este assunto.

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