1 - Projeto de Lei Orçamentária de 2019 – Reforma da Previdência, Gastos do Governo Federal e Eleições!
Valdir Domeneghetti
24 Set 2018 15:40
Caras(os) Leitoras(es),
A Secretaria de Orçamento Federal Brasil, vinculada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, editou documento sobre com o Projeto de Orçamento da União (Lei Orçamentária), para o exercício financeiro de 2019, aprovado em 12 de julho de 2018.
São as diretrizes que o próximo presidente eleito terá que seguir, pois quaisquer aumentos de impostos são válidos para o exercício de 2020, ou seja, ele poderá cortar gastos, mas dificilmente conseguirá novas receitas sem ser aquelas oriundas da melhora da economia, com o consequente aumento na arrecadação de impostos federais, algo que não se pode controlar ou estimar com precisão.
Vou abordar dois aspectos, a questão previdenciária e os gastos totais do governo federal.
Vejam, o déficit da previdência (o RGPS - Regime Geral da Previdência Social – pagamentos de benefícios e pensões a aposentados da CLT e outros benefícios assistenciais e sociais) ao longo últimos 16 anos (já confirmados – a exceção do ano de 2018 que falta confirmar o último semestre, porém a estimativa é bastante realista em função dos pagamentos comprometidos), além da previsão para o ano de 2019.
Conforme gráfico acima, o déficit era R$ 26,4 bilhões no ano de 2003 (que corrigido pela inflação alcançaria R$ 60,2 bilhões), e em 2018, ele atingirá R$ 201,6 bilhões, ou seja, ele cresceu 334% já descontada a inflação no período. Notem, que até 2014, ele não era um problema tão grave, poderia ter sido equacionado com maior facilidade.
O Regime Geral da Previdência Social, além do pagamento de benefícios e pensões a aposentados da CLT, também paga outros benefícios assistenciais e sociais, que estão crescendo muito acima da inflação, estão perto de 3% do Produto Interno Bruto (PIB – todas a riquezas produzidas pelo Brasil durante um ano).
Qualquer que seja o próximo presidente eleito, necessariamente ele terá que fazer uma reforma da previdência. Este déficit já era estimado há muitos anos, porém durante o tempo que o mesmo estava controlado, perdemos a oportunidade de realizar uma reforma mais suave, agora, com a explosão do mesmo, teremos que tomar medidas mais severas.
Para vocês terem uma ideia da dimensão desse déficit, ele é o mesmo valor que o Governo Federal gasta com as áreas de Educação e Saúde (juntas).
No próximo post, apresento o outro aspecto a ser abordado da Lei Orçamentária, ou seja, o total de gastos do governo.
