2 - Banco Aberto (Open Banking) - 1ª fase iniciada, o que vem por aí?
Valdir Domeneghetti
21 Mar 2021 12:27
Caras/os Leitoras/es,
Em prosseguimento ao post da semana passada (13/03/2021), quando foi abordado que o Banco Central do Brasil está promovendo uma verdadeira revolução em nosso sistema bancário, desde o estímulo das Fintechs, passando pela implantação das transações instantâneas do PIX (que já entrou no gosto do Brasileiro), e agora, fechando com chave de ouro, iniciando o processo do Banco Aberto – Open Banking, sendo que a 1ª fase da implantação ocorreu em 01/02/2021. Serão reproduzidas informações do site do BACEN, disponíveis no link (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/openbanking).
Compartilhamento de informações e novos serviços - O que se espera com a chegada do Open Banking?
“O Open Banking incentivará a inovação e o surgimento de novos modelos de negócio que oferecem aos clientes uma experiência fácil, ágil, segura e conveniente. Isso favorece a inclusão e educação financeiras da população. Espera-se que o fluxo mais transparente de informações entre as instituições favoreça a definição de melhores políticas de crédito e a oferta de serviços mais adequados aos diferentes perfis de clientes e de segmentos da sociedade. Também é esperado que as inovações que vão surgir facilitem a comparação de produtos e serviços ofertados pelas diferentes instituições participantes e a programação financeira das pessoas.”
Instituições participantes
“Somente as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem participar do ecossistema do Open Banking. Entre esse universo de instituições, no entanto, a regulamentação prevê participantes obrigatórios e voluntários, a depender do porte da instituição e do dado ou serviço que está sendo compartilhado. Os maiores bancos, por exemplo, são participantes obrigatórios do Open Banking para o compartilhamento de dados. A lista completa das instituições participantes está disponível no portal desenvolvido pela Estrutura de Governança do Open Banking Brasil.”
A qual instituição o cliente deve solicitar o compartilhamento de dados e serviços?
“À instituição participante que vai receber os dados (instituição de destino) ou iniciar a transação de pagamento. Essa instituição deve prestar a seus clientes informações claras, objetivas e adequadas sobre o compartilhamento. Além disso, a solicitação de autorização para que a pessoa compartilhe seus dados deve deixar clara qual é a finalidade desse compartilhamento, ou seja, ao fornecimento de qual produto ou serviço ele se refere.”
Importante! “As instituições participantes envolvidas no compartilhamento de dados ou serviços devem assegurar às pessoas a possibilidade de encerrar o compartilhamento a qualquer tempo.”
Estrutura de Governança - Como é o processo de governança da implementação do Open Banking no Brasil?
“O Banco Central definiu os princípios, objetivos e as principais regras para o Open Banking. Entre os elementos que foram estabelecidos pelo BC estão: escopo de dados a serem compartilhados, participantes e suas responsabilidades e diretrizes de experiência do cliente. As instituições participantes do ecossistema têm a responsabilidade de implementar de forma padronizada o que foi determinado pelo BC. Para isso, foi criada uma Estrutura de Governança, reunindo as entidades de classe mais representativas das instituições que compartilharão dados e serviços do escopo inicial do Open Banking, incluindo segmentos como bancos, cooperativas de crédito, financeiras e instituições de pagamento. Regras para essa estrutura também foram definidas pelo BC, de modo a garantir a representatividade e o acesso não discriminatório das instituições participantes, bem como para mitigar eventuais conflitos de interesse. A Estrutura de Governança é composta pelo Conselho Deliberativo, responsável por decidir sobre as questões necessárias para a implementação do Open Banking e propor ao BC os padrões técnicos do Open Banking; o Secretariado, que organiza e coordena os trabalhos; e por grupos técnicos, encarregados de elaborar estudos e propostas técnicas para a implementação do ecossistema. O BC acompanha todas as discussões nos grupos técnicos e no Conselho Deliberativo, de forma a assegurar que sejam cumpridos os princípios, objetivos e diretrizes estabelecidos. Observado o cronograma de implementação do Open Banking, os padrões técnicos submetidos pela Estrutura de Governança ao Banco Central são analisados e incorporados, no todo ou em parte, à regulamentação de responsabilidade da autarquia, no que couber, ou proposta sua incorporação à regulamentação de competência do Conselho Monetário Nacional.”
Outras informações sobre a Estrutura de Governança podem ser obtidas no portal do Open Banking Brasil, mantido pela Estrutura no endereço: https://openbankingbrasil.org.br/.
O assunto é bastante relevante e extenso, motivo pelo qual vou apresentá-lo em 04 posts, de 13/03 a 04/04.
