2 - Cadastro Positivo – as mudanças propostas pelo Projeto de Lei Complementar PLP 447/2017 !
Valdir Domeneghetti
31 Mar 2019 19:06
Caras(os) Leitoras(es),
Neste post volto ao tema sobre Cadastro Positivo, porque é um dos fatores importante para a redução das taxas de juros dos empréstimos e financiamentos no Brasil.
Hoje em dia a maioria dos brasileiros sabe o que significa Crédito Consignado, só para refrescar, é aquele empréstimo concedido a pessoas que recebem pensões / proventos / salários, onde os bancos-financeiras antecipam valores aos clientes e vão descontando mensalmente no seu contracheque (holerite) as prestações.
Por que os juros do consignado são “mais baratos” que o de outras modalidades de empréstimos?
O motivo é bastante simples, os bancos-financeiras não embutem no custo dos juros desses empréstimos consignados a taxa de risco, ou seja, no consignado o número de pessoas que deixam de pagar as prestações é reduzido (o menor nível entre todos os empréstimos para pessoa física).
Será que entendi?
Quer dizer que, se o pagamento das prestações de todos os clientes for garantido para bancos-financeiras, a taxa geral dos empréstimos será menor?
Isso mesmo!!!
É aí que entrava a urgência na implementação do Cadastro Positivo, pois os bancos-financeiras e também lojas, ao terem acesso a pontualidade dos potenciais clientes, certamente cobrariam juros mais baixos para aqueles que nunca ou raramente atrasam e juros mais altos para aquelas pessoas que sempre atrasam.
Vejam que interessante, haveria uma PEQUENA REVOLUÇÃO, quando alguém chega, atualmente, em um banco-financeira ou mesmo uma loja e solicita um empréstimo/financiamento, eles automaticamente consultam se a pessoa tem restrições (SPC, SERASA, protestos, cheques devolvidos, etc. – SEU CADASTRO NEGATIVO). A partir da regulamentação do Cadastro Positivo deveria haver uma alteração, também consultam se a pessoa paga outras contas no vencimento (bancos, concessionárias de fornecimento de água/energia, carnês de outras lojas, administradoras de cartões de crédito, etc. SEU CADASTRO POSITIVO). O cadastro tem um banco de dados com os pagamentos no vencimento ou em atraso nos últimos 15 anos.
No mundo inteiro as pessoas/empresas/governos que pagam pontualmente são beneficiadas com taxas de juros menores, podemos citar um caso bastante conhecido entre nós, o do próprio Brasil. Em 20/02/1987 (plano cruzado) o governo brasileiro disse que não pagaria os credores internacionais (decretou a moratória unilateral), ficamos no “SPC” de países e bancos internacionais por 20 anos (restrição foi excluída em 2008 – Brasil voltou a pagar suas dívidas em 09/1988). Nesse período pagávamos altíssimas taxas de juros internacionais. A partir daquele ano (2008) começamos a pagar juros menores pelo fato de termos voltado a honrar nossas dívidas no vencimento (1988). Em que pese certa preponderância, houve, além desse, um conjunto de fatores responsáveis pela redução dos juros pagos pelo Brasil.
O Cadastro Positivo entrou em vigor no ano de 2013, porém não houve evolução até o momento e nem sequer proporcionou quaisquer movimentos descentes nas taxas de juros das pessoas que aderiram. Um dos motivos é que a adesão era voluntária e os grandes bancos não estão utilizando dessa ferramenta ainda.
Segundo matéria da Secretaria do Palácio do Planalto havia expectativa em torno da adesão automática em 2016: “o Cadastro positivo, que cria um ranking de bons pagadores, passará a ter adesão automática. Todos os brasileiros com CPF serão incluídos automaticamente no cadastro positivo. Para não fazer parte desse banco de dados, o cliente terá de fazer uma solicitação.”
Notem, a ideia principal é reduzir os juros, como retrata ainda a matéria: “Esse cadastro funciona como um banco de dados do bem. Para os bons pagadores, ele vai permitir acesso a crédito com juros mais baixos e condições diferenciadas. O cadastro ainda pode levar a uma redução dos spreads (diferença entre o custo do banco para captar recursos e o que o consumidor paga ao fazer um empréstimo).”
Com a adesão automática sancionada, teremos um novo patamar na relação risco x taxa de juros no Brasil.
No próximo post, apresento novo assunto.
