2 - O Descasamento entre Sistema/Reforma Previdenciária e Política
Valdir Domeneghetti
12 Nov 2018 11:30
Caras/os Leitoras/es,
Infelizmente, o Sistema Previdenciário Brasileiro é utilizado como moeda de troca no “jogo” político que ocorre no País, ou seja, os nossos representantes distorcem informações, lançam mão de propostas demagogas e insustentáveis e desinformam a população, gerando falsas expectativas.
Não existe mágica, conforme retratado no post da semana passada, nossa Previdência Social está baseada na repartição simples (regime de caixa), ou seja, arrecada-se em um mês para pagar os benefícios do mês seguinte, portanto não foi formada reserva garantidora acumulada ao longo dos anos (próprias dos regimes de capitalização).
Qualquer aumento anual dos benefícios, redução da idade para se aposentar ou promessas populistas irrealizáveis, podem comprometer seriamente o futuro do Sistema Previdenciário e do Brasil.
O Governo, seja ele da esfera Federal, Estadual ou Municipal não “vende” nenhum produto, seu “dinheiro” é obtido por meio da arrecadação/cobrança de impostos.
Vejam!!! A lista é bem grande nas 3 esferas governamentais:
Tributos federais
II – Imposto sobre Importação.
IOF – Imposto sobre Operações Financeiras. Incide sobre empréstimos, financiamentos e outras operações financeiras, e sobre ações.
IPI – Imposto sobre Produto Industrializado. Cobrado das indústrias.
IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física.
IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Incide sobre o lucro das empresas.
ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Incide sobre petróleo e gás natural e seus derivados, e sobre álcool combustível.
COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Cobrado das empresas.
CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. É descontada a cada entrada e saída de dinheiro das contas bancárias (cobrança desativada).
CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Percentual do salário de cada trabalhador com carteira assinada depositado pela empresa.
INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Percentual do salário de cada empregado cobrado da empresa (cerca de 28% – varia segundo o ramo de atuação) e do trabalhador (8%) para assistência à saúde.
PIS/PASEP – Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Cobrado das empresas.
Impostos estaduais
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Incide também sobre o transporte interestadual e intermunicipal e telefonia.
IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
ITCMD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação. Incide sobre herança.
Impostos municipais
IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
ISS – Imposto Sobre Serviços. Cobrado das empresas.
ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos. Incide sobre a mudança de propriedade de imóveis.
Portanto, o INSS não possuindo “reservas” para pagar os benefícios, tem que utilizar os recursos arrecadados/cobrados sobre a folha de pagamento (parte dos empregados e das empresas). Caso o dinheiro não seja suficiente com a cobrança – COMO OCORRE ATUALMENTE - ocorre um “DEFICIT”, ou seja, os valores pagos são maiores que os valores arrecadados, então o INSS precisa de outros recursos obtidos com a cobrança dos demais impostos.
COMO FICAM OS RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO, SAÚDE, SEGURANÇA, SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ETC. ???
Este é um dos motivos pelo qual deve-se tratar este assunto da Previdência Social com bastante “honestidade” / “firmeza de propósito e não colocar os interesses políticos acima de tudo, pois o Brasil pode, em um futuro não muito distante, ficar igual a Grécia, onde não há mais recursos para pagar aposentadorias, tem uma “corrida bancária” (milhares de pessoas tentando sacar dinheiro ao mesmo tempo) e os serviços públicos essenciais caminham para uma rápida deterioração.
Na próxima semana, apresento mais informações desse assunto.
