2 - Reforma Previdenciária é realmente necessária?
Valdir Domeneghetti
14 Mai 2017 21:07
Caras/os Leitoras/es,
No post da semana passada iniciei o assunto sobre a reforma da previdência, que está tramitando no Câmara dos Deputados, sob nº 287/2016 (é uma PEC – Proposta de Emenda Constitucional), para ser aprovada são necessárias duas votações na Câmara (com 308 votos favoráveis em cada uma delas) e duas no Senado Federal (com 49 votos favoráveis em cada uma delas). Se vocês quiserem acompanhar a tramitação, ou mesmo cadastrar seu email para receber as alterações, siga o link (https://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2119881).
Para dirimir as dúvidas o portal G1-Globo respondeu a uma série de perguntas, que estão disponíveis em (https://g1.globo.com/economia/noticia/reforma-da-previdencia-g1-responde-perguntas-sobre-a-proposta-do-relator.ghtml) as quais reproduzo em partes:
SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES:
Sou obrigado a contribuir para o INSS? Prefiro investir esse dinheiro na poupança. Quem trabalha formalmente é obrigado a contribuir para a Previdência Social ou para um regime específico dos servidores públicos. A aposentadoria é um direito social com cara de dever durante o período de contribuições, lembra o especialista em direito previdenciário Daniel Pulino.
Em quais casos a contribuição ao INSS é facultativa? A contribuição facultativa é somente para aqueles que não trabalham e são maiores de 16 anos, ou seja, poderiam estar trabalhando, mas provavelmente apenas estudam e podem iniciar seu período de contribuição pagos por outra pessoa. Essa contribuição será acrescida ao tempo de serviço quando este pessoa começar a trabalhar efetivamente.
QUANTO AO INSS:
Como funciona a regra da idade mínima progressiva? Nessa regra, a idade mínima para a aposentadoria aumentará gradativamente, subindo 1 ano de idade a cada dois anos, a partir de 2018. A idade mínima vai partir de 53 anos, para as mulheres, até chegar a 62 anos em 2036, que será definitiva. Para os homens, a idade mínima parte de 55 anos e chegará a 65 em 2038, também definitiva.
Sou mulher e tenho 20 anos de contribuição. Quanto tempo de pedágio vou precisar pagar? O tempo mínimo de contribuição é de 25 anos. Se você atingir a idade mínima, precisará trabalhar ainda 30% do tempo que falta para completar o tempo de contribuição para as mulheres (30 anos). Se faltam 10 anos, você terá que contribuir por mais três anos.
Tenho 47 de idade e 29 anos de contribuição. Quando vou poder me aposentar com a reforma da Previdência? Pela proposta de idade mínima progressiva, você atingiria essa idade em 2027, com 57 anos. Não precisará cumprir pedágio já que terá mais de 30 anos de contribuição.
EM RELAÇÃO À APOSENTADORIA INTEGRAL:
Se eu contribuir menos de 40 anos, não vou receber a aposentadoria integral?Pela proposta, o valor do seu benefício, calculado a partir de uma média de todas as suas contribuições, será reduzido conforme seu tempo de contribuição. A partir dos 25 anos de contribuição, o trabalhador receberia 70% do benefício. Para cada ano adicional de trabalho, o valor subiria em 1,5 ponto percentual entre 25 e 30 anos de contribuição; 2 pontos entre 31 e 36 anos; e 2,5 pontos entre 36 e 40 anos. A partir dos 34 anos, o valor do benefício fica maior em relação à proposta inicial do governo.
Não vou precisar mais trabalhar 49 anos para receber 100% da aposentadoria?Esta era a proposta original da reforma do governo, que foi modificada para 40 anos de contribuições para alcançar a aposentadoria integral. Apesar do prazo mais curto para chegar à totalidade do benefício, quanto menos tempo o trabalhador contribuir, maior será a redução do seu benefício, limitada a 70% do valor aos 25 anos de contribuição.
Quer dizer que ninguém mais vai receber o teto da aposentadoria se não trabalhar por 40 anos? Esta regra dos 40 anos de contribuição se aplica para receber a 100% da média de todas as suas contribuições e não tem qualquer relação com o teto do INSS, que é de R$ 5.531,31. Quem contribuiu com pouco vai receber menos que quem contribuiu com um valor maior.
DÚVIDAS SOBRE A APOSENTADORIA RURAL:
Meu pai é produtor rural, tem 53 anos e nunca contribuiu. Conforme a proposta de Maia, qual o impacto sobre aposentadoria dele? Só poderá pedir a aposentadoria o produtor rural que tiver contribuído para o INSS por no mínimo 15 anos. Pela regra atual, os trabalhadores rurais podem se aposentar por idade, sem nunca terem contribuído para a Previdência.
Qual a nova idade mínima para os trabalhadores rurais se aposentarem? Pela proposta de Maia, homens se aposentarão aos 60 anos e mulheres, aos 57, contanto que tenham contribuído para o INSS por no mínimo 15 anos. Pela regra atual, a idade da aposentadoria é de 60 anos para os homens e 55 para as mulheres.
Trabalho no campo e gostaria de saber como vai ser a contribuição do trabalhador rural para conseguir se aposentar. A contribuição será sobre o salário mínimo com uma alíquota igual ou até inferior à do trabalhador urbano de baixa renda, o MEI, de 5% sobre o salário mínimo.
Na próxima semana, trago outras dicas e mais informações sobre o assunto.
