3 - O Descasamento entre Sistema/Reforma Previdenciária e Política - final
Valdir Domeneghetti
18 Nov 2018 20:06
Caras/os Leitoras/es,
Em função da nossa Previdência Social estar baseada na repartição simples (regime de caixa), ou seja, arrecada-se em um mês para pagar os benefícios do mês seguinte, sem formação de reserva garantidora acumulada ao longo dos anos (que são próprias dos regimes de capitalização), como já foi explicado nos posts anteriores, o Governo precisa recorrer à arrecadação de outros impostos para cobrir o “déficit” anual.
Mas qual é a função precípua do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS?
Uma das principais funções é o pagamento de aposentadorias e benefícios previdenciários aos trabalhadores formais e outros beneficiários que a Lei determina (por idade, invalidez, aposentadoria rural, etc.).
O governo pode postergar o pagamento mensal que efetua a todos os beneficiários?
Obviamente que não, ele tem que honrar o pagamento de qualquer forma. O governo não é uma empresa que pode recorrer a demissões em épocas de crise, os aposentados não são funcionários, pagaram valores ao longo de suas vidas profissionais para poderem receber após suas aposentadorias vitalícias, repassando inclusive para a esposa/dependentes (no caso da pensão).
Caso o governo não possua recursos para o pagamento em determinada data, ele poderá recorrer a empréstimos para cobrir falta de caixa?
Também não, os governos tanto na esfera municipal, estadual e federal, são impedidos de contrair empréstimos, principalmente para pagamento de aposentados e pensionistas.
Notem que não existem alternativas para o governo em relação ao pagamento das aposentadorias, pensões e demais benefícios sociais, ele não pode postergar e não pode recorrer a empréstimos.
Mesmo que houver um acréscimo vigoroso na formalização de pessoas que não possuem carteira assinada, o aumento do número de aposentados tende a ser maior.
Os estudos e as decisões sobre as questões previdenciárias no Brasil, passam necessariamente por uma maior profissionalização, deixando-se de lado a política partidária. Nossos governantes e a população em geral devem pensar mais no País/Nação.
Na próxima semana, apresento outro assunto.
