3 - O Divórcio entre Sistema/Reforma Previdenciária e Política

Valdir Domeneghetti

12 Jul 2015 14:03

Caras/os Leitoras/es,

Em função da nossa Previdência Social estar baseada na repartição simples (regime de caixa), ou seja, arrecada-se em um mês para pagar os benefícios do mês seguinte, sem formação de reserva garantidora acumulada ao longo dos anos (que são próprias dos regimes de capitalização), como já foi explicado nos posts anteriores, o Governo precisa recorrer à arrecadação de outros impostos para cobrir o “déficit” anual.

Mas qual é a função precípua do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS?

Uma das principais funções é o pagamento de aposentadorias e benefícios previdenciários aos trabalhadores formais e outros beneficiários que a Lei determina (por idade, invalidez, aposentadoria rural, etc.).

O governo pode postergar o pagamento mensal que efetua a todos os beneficiários?

Obviamente que não, ele tem que honrar o pagamento de qualquer forma. O governo não é uma empresa que pode recorrer a demissões em épocas de crise, os aposentados não são funcionários, pagaram valores ao longo de suas vidas profissionais para poderem receber após suas aposentadorias vitalícias, repassando inclusive para a esposa/dependentes (no caso da pensão).

Caso o governo não possua recursos para o pagamento em determinada data, ele poderá recorrer a empréstimos para cobrir falta de caixa?

Também não, os governos tanto na esfera municipal, estadual e federal, são impedidos de contrair empréstimos, principalmente para pagamento de aposentados e pensionistas.

Notem que não existem alternativas para o governo em relação ao pagamento das aposentadorias, pensões e demais benefícios sociais, ele não pode postergar e não pode recorrer a empréstimos.

Segundo matéria da Rede Brasil Atual – RBA (publicada em 04/11/2014): “O universo de 84,7 milhões de brasileiros – 2,9% a mais do que no ano passado – inclui 51,9 milhões do mercado formal (assalariados dos setores públicos e privados mais trabalhadores domésticos com carteira assinada) e 32,7 milhões de aposentados e pensionistas...” A íntegra da matéria está disponível em (https://www.redebrasilatual.com.br/economia/2014/11/quase-85-milhoes-de-brasileiros-receberao-r-158-bi-de-13o-salario-8828.html).

Vejam, a relação entre trabalhadores com carteira assinada e aposentados fechou o ano de 2014 em 1,59 (51,9 milhões dividido por 32,7 milhões), e esta relação vem caindo ao longo dos anos. Para se ter uma idéia de quão rápido é essa queda, na década de 60 quando foi criado o INSS a relação era 7 para 1, ou seja, havia 7 trabalhadores com carteira assinada para 1 aposendado.

Mesmo que houver um acréscimo vigoroso na formalização de pessoas que não possuem carteira assinada, o aumento do número de aposentados tende a ser maior.

Os estudos e as decisões sobre as questões previdenciárias no Brasil, passam necessariamente por uma maior profissionalização, deixando-se de lado a política partidária. Nossos governantes e a população em geral devem pensar mais no País/Nação.

Na próxima semana, apresento mais informações desse assunto.