4 - Lei de Acesso a Informação (LAI) no Brasil – Aspectos Financeiros

Valdir Domeneghetti

01 Jun 2013 21:00

Caras/os Leitoras/es,

Neste post, apresento outros assuntos relevantes que a Lei de Acesso a Informação proporciona, sempre em relação aos Aspectos Financeiros, são eles: Conta Corrente (abertura, encerramento e bloqueio), Conta-Salário, Tarifas Bancárias e Cheques, esclarecendo muitas dúvidas do público em geral e o melhor, com informações direto da fonte – Banco Central do Brasil (BACEN):

a)   Conta Corrente (abertura, encerramento e bloqueio) 

Abrir e encerrar uma conta bancária não é uma tarefa fácil. Na abertura exige-se muitos documentos, se você possuir serviços com débito autorizado (água, energia elétrica, telefone, etc.) terá que transferir para a nova conta corrente e em caso de necessidade de encerrarmos uma conta corrente – MUITO CUIDADO – deve-se  formalizar a solicitação e exigir o protocolo do banco, pois na data do encerramento a conta pode estar zerada, porém se não forem adotados os procedimentos para encerrá-la, tarifas de cheque especial e outras tarifas diversas podem ser debitadas e gerar saldo negativo e seu nome ser incluído nos serviços de proteção ao crédito. Se você não tiver o comprovante da solicitação de encerramento, fica sua palavra contra a do banco. Mais assuntos a serem esclarecidos é só clicar nos hiperlinks: 

• Tipos de conta bancária
• Documentação necessária para abertura
• Menor de idade titular de conta
• Informações prestadas pelo banco na abertura
• Cuidados a serem tomados na abertura de conta pelo cliente
• Cuidados a serem tomados na abertura de conta pelo banco
• Transferências automáticas
• Débitos em conta
• Encerramento de conta
• Bloqueio de conta
• Conta em moeda estrangeira
• Conta de não residente 

b)   Conta-salário 

A conta salário foi criada para impedir que os bancos cobrassem tarifas abusivas das pessoas que recebem proventos e salários. Estas contas tem limitações de uso, porém ficam livres de muitas tarifas cobradas nas contas correntes normais. Há outros aspectos abordados sobre conta-salário:  

• O que é "conta-salário"
• Qual a vantagem da "conta-salário"
• Quais tarifas não podem ser cobradas sobre a "conta-salário"
• Quem pode abrir uma "conta-salário"
• Situações em que os bancos são obrigados a abrir "conta-salário"
• "Conta-salário" para servidores e empregados públicos
• "Conta-salário" para os empregados da iniciativa privada
• Utilização de cheques para movimentação de "conta-salário"
• Como sacar recursos de uma "conta-salário"
• Pagamento de diárias por meio de "conta-salário"
• INSS
• Base normativa 

c)   Tarifas bancárias 

Em relação às tarifas bancárias, muitas dúvidas permeiam os correntistas dos diversos Bancos, em função, principalmente, das cobranças indevidas ou mesmo em duplicidade. Outros aspectos também são apresentados nos hiperlinks a seguir: 

• Cobrança de tarifas pelos bancos
• Serviços gratuitos
• Serviços prioritários
• Serviços diferenciados
• Aumento do valor de tarifas
• Tarifas sobre cartão de crédito
• Pacotes de serviços
• Divulgação das tarifas
• Normativos 

d)   Cheques 

Os cheques estão na memória do povo brasileiro e permanecerão por muitos anos, pois ele foi o principal meio de pagamento da população. Atualmente o cheque está sendo substituído pelos meios eletrônicos: cartões de débito/crédito, débitos diretos, transferências eletrônicas disponíveis (TED), além dos documentos de crédito (DOC), dentre outros. As principais dúvidas estão relacionadas a seguir nos hiperlinks: 

• O que é cheque
• Formas de emissão
• Recebimento
• Cheque especial
• Cheque pré-datado
• Motivos de devolução
• Registro do motivo no cheque
• Comunicação de devolução
• Sustação e revogação
• Informação sobre o emitente
• Cheque furtado ou roubado
• Sustação de cheque já devolvido
• Responsabilidades do emitente
• Grafia do valor
• Cor de tinta
• Prazo de validade
• Cheque cruzado
• Talão de cheques
• Idade mínima
• Funcionamento da compensação de cheques
• Prazos para o bloqueio de cheques
• Ocorrências que podem aumentar os prazos de bloqueio
• Prazos máximos de entrega, ao depositante, de cheque devolvido
• Disponilbilidade de valores depositados
• Bloqueio por prazos superiores aos estabelecidos
• Depósito de cheques em outra agência do mesmo banco - prazo máximo de bloqueio
• Cheques de agências no exterior
• Tarifa 

No próximo post continuo assuntos da Lei de Acesso a Informação (LAI).