ANTECIPADO - Créditos do Programa Nota Paulista, referente ao 1º semestre de 2018, foram liberados em dezembro/2018 !!!
Valdir Domeneghetti
20 Jan 2019 18:41
Caras/os Leitoras/es,
O Programa Nota Fiscal Paulista foi a forma que o Governo do Estado de São Paulo encontrou, para incentivar os contribuintes solicitarem Nota Fiscal, quando da aquisição de mercadorias e serviços. Este programa, como forma de retribuir a atitude dos consumidores, devolve até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores.
Segundo o site do programa:
“Ele é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. Os consumidores que informarem o seu CPF ou CNPJ no momento da compra poderão receber créditos e ainda concorrer a prêmios em dinheiro.”
Como proceder:
“1. Em cada compra, o consumidor informa seu CPF/CNPJ e solicita o seu documento fiscal.
2. O vendedor registra o CPF/CNPJ do comprador e emite o documento fiscal.
3. Após o cálculo de créditos mensal, a Secretaria da Fazenda creditará ao consumidor a parcela do crédito do Programa.
4. O crédito liberado poderá, dentro de cinco anos, ser utilizado para reduzir o valor do débito do IPVA ou ser transferido para conta corrente ou poupança.”
Os valores que são liberados para cada cupom ou nota fiscal que você coloca seu CPF, pode ser consultado por meio do portal do programa nota paulista, além da data que serão creditados os valores devolvidos de ICMS e, também, se o consumidor foi sorteado mensalmente com os prêmios em dinheiro distribuídos.
Os valores calculados sobre as cupons e notas fiscais emitidas no 1º semestre de 2018, tiveram sua liberação antecipada, de abril/2019 para dez/2018, estando liberados para transferência para conta corrente ou poupança. A próxima liberação, envolvendo o 2º semestre de 2018, está programada para 30/01/2019, conforme informações do site do programa (https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp/Paginas/Sobre.aspx), outra antecipação.
Talvez referidas medidas estão sendo tomadas para incentivar novamente os consumidores a solicitarem suas Notas Fiscais.
Verifiquem e transfiram !!!
Se todos consumidores solicitarem a inclusão de seu CPF, haverá mais arrecadação e o governo poderá investir nas áreas prioritárias.
Em que pese ter diminuído o repasse aos contribuintes, temos que fazer nossa parte e cobrar depois a correta aplicação dos recursos.
Na próxima semana, apresento novo assunto.
