ATENÇÃO: “Proteção", "Proteção Veicular", "Proteção Patrimonial" é equiparado a um Seguro de Automóvel?
Valdir Domeneghetti
23 Jul 2017 20:42
Caras/os Leitoras/es,
Infelizmente, NÃO !!!
Segundo a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), está ocorrendo no mercado a venda ilegal de seguros de automóveis, por algumas associações e cooperativas, denominando-os, dentre outros, de "proteção", "proteção veicular", "proteção patrimonial".
Em função dessas associações e cooperativas não estarem registradas e aptas pela SUSEP na venda de seguros de automóveis ou outros ramos, caso o consumidor adquira tais “produtos” fica sem qualquer tipo de acompanhamento técnico e fiscalização.
A SUSEP esclarece que a única forma legal dessas associações e cooperativas atuarem é: “como estipulantes de contratos de seguros, ou seja, contratando apólices coletivas de seguros junto a sociedades seguradoras devidamente autorizadas por ela, passando a representar seus associados e cooperados como legítimos segurados.”
A mídia tem relatado alguns desses casos de operações denominadas “proteção veicular” realizadas por essas associações e cooperativas, diante disso a SUSEP esclarece os seguintes pontos:
► “É vedada a operacionalização de seguros por associações e cooperativas, sendo operações exclusivas de sociedades anônimas autorizadas pela SUSEP;
► No que diz respeito exclusivamente às cooperativas, de acordo com o Decreto Lei nº 73/1966, em seu artigo 24, essas entidades podem comercializar apenas seguros agrícolas, de saúde e de acidentes de trabalho, desde que devidamente autorizadas pela SUSEP;
► A contratação de qualquer produto de seguro oferecido por entidades não autorizadas pela SUSEP representa um risco ao patrimônio dos consumidores;
► Não há similaridade entre os seguros oferecidos por empresas com sólidas reservas que garantem as indenizações aos consumidores, e as operações da chamada “proteção veicular”, que não possuem nenhum tipo de garantia ou supervisão do Estado;
► Na página da SUSEP (www.susep.gov.br) podem ser conferidas quais empresas são autorizadas a comercializar seguros;
► A SUSEP foi responsável por 161 ações civis públicas, atualmente em curso, contra cooperativas, associações e outras instituições que operavam ilegalmente, sob a forma de seguradoras.”
A SUSEP esclarece ainda: “como órgão responsável pelo controle, fiscalização, supervisão e fomento dos mercados de seguros, previdência, capitalização e resseguros e corretagem de seguros tem como princípio zelar continuamente pelo equilíbrio desse mercado e com foco nos direitos dos consumidores.”
Finalmente, a SUSEP faz um alerta:
“antes de contratar um seguro, consulte o nome da sociedade seguradora no sítio eletrônico da SUSEP e leia as condições gerais do contrato de seguro. Em caso de dúvida, entre em contato conosco.”
Na próxima semana, apresento novo assunto.
