BACEN e CMN editam resolução conjunta sobre as regras do Open Banking!
Valdir Domeneghetti
30 Mai 2020 16:17
Caras/os Leitoras/es
Em de 4 de maio de 2020, o Banco Central do Brasil (BACEN) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) editaram a resolução conjunta nº 1, que dispõe sobre a implementação do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking) por parte de instituições financeiras, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Mas afinal, o que é o Open Banking (Sistema Bancário Aberto)?
O BACEN informa que o Open Banking: “consiste no compartilhamento padronizado de dados e serviços por meio de abertura e integração de plataformas e infraestruturas de sistemas de informação, com o uso de interface dedicada para essa finalidade, por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.”
E quais são os objetivos do Open Banking:
I – “incentivar a inovação;
II - promover a concorrência;
III - aumentar a eficiência do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB); e
IV - promover a cidadania financeira.”
Segundo Otávio Damaso (diretor de Regulação do Banco Central): “O Open Banking tem o potencial de modificar a forma como o cidadão se relaciona com o sistema financeiro e como as instituições vão se relacionar entre si. A base do modelo é a Lei Geral de Proteção de Dados, que confere a titularidade dos seus dados pessoais ao próprio cidadão. É o cidadão que escolhe para onde a informação sobre seu relacionamento com instituições financeiras vai ser direcionada”. Ele ainda ressaltou que: “Esse processo tem um potencial muito grande de aumentar a eficiência e a competição no sistema financeiro. Vários países ao redor do mundo estão implementando o Open Banking, mas hoje o modelo brasileiro é o que propõe o escopo mais abrangente de dados e serviços”.
Otávio Damaso deu um exemplo: "eu tenho uma conta no banco X e estou no cheque especial. Posso permitir que um terceiro tenha acesso a essas informações da minha conta corrente e, no momento que ele identifica que vou entrar no cheque especial, ele me concede um crédito mais barato, cobrindo meu cheque especial naquela instituição financeira.”!
O BACEN definiu que o Open Banking será implantado no Brasil, em fases, a seguir elencadas:
1ª fase – “Compartilhamento de dados de produtos e serviços oferecidos pelas instituições financeiras: as instituições participantes do Open Banking deverão compartilhar informações sobre canais de acesso e as características de seus produtos e serviços relacionados a contas de depósitos ou de pagamentos, bem como de operações de crédito, a exemplo de seus preços e público-alvo. Dessa forma, uma instituição pode agregar essas informações e prestar um serviço de assessoramento para o consumidor de produtos e serviços financeiros;”
2ª fase – “Dados cadastrais e de transações de clientes: mediante prévio consentimento dele, a instituição financeira compartilhará os dados de cadastro e de suas transações relacionadas a contas de depósitos e de pagamentos, bem como de operações de crédito;”
3ª fase – “Serviços: nessa etapa, será viabilizado, mediante prévio consentimento do cliente, os serviços de encaminhamento de proposta de operação de crédito, por meio de correspondentes no País, e de inicialização de pagamentos. Esse último permitirá a instrução de transação de pagamento, a pedido do cliente, relativamente a uma conta de depósitos ou de pagamento, por meio de instituição que não necessariamente participará da liquidação financeira da transação;”
4ª fase – “Outros dados: nessa fase, também, serão compartilhados dados de outros produtos e serviços, tais como investimentos e seguros.”
Notem, é uma mudança bastante importante, pois o monopólio das informações pessoais será do correntista, que poderá compartilhar com qualquer banco para obter melhores opções de produtos financeiros. Isso poderá levar a maior concorrência e diminuição dos custos para os clientes.
Na próxima semana, apresento novo assunto.
