A base legal da estrutura do Ministério da Previdência Social (MPS) e seu Organograma
Valdir Domeneghetti
17 Abr 2011 13:50
Caras/os Leitoras/es,
Para melhor compreendermos a Previdência Social no Brasil, o ideal é entender como funciona a estrutura do Ministério da Previdência Social – MPS por meio do seu organograma, disponível em (https://www.previdenciasocial.gov.br/arquivos/office/4_100419-152711-719.pdf).
A base legal atual da estrutura do MPS está assim definida:
Quanto ao organograma propriamente dito, temos os órgãos que são subordinados ao MPS, vinculados por meio do traço contínuo, já o traço pontilhado demonstra os órgãos que são supervisionados. No quadro verde termos os órgãos de assessoria.
Fonte:MPS
Basicamente, o MPS supervisiona a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), a empresa de processamento de dados - DATAPREV e o Insituto Nacional de Seguridade Social (INSS), além de ser assessorado pelos Conselhos: Nacional de Previdência Social (CNPS), Nacional de Previdência Complementar (CNPC), de Recursos da Previdência Social (CRPS) e da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC).
Quanto a subordinação, o MPS segue a estrutura tradicional com consultoria, gabinete e secretarias (de onde emanam as leis complementares).
No próximo post, descreverei as principais funções de cada órgão da estrutura do MPS para consolidar o entendimento sobre o mesmo e, consequentemente, sobre o Sistema Previdênciário Brasileiro como um todo.
