Cadastrar-se no Programa “Nota Paulista” é uma boa opção?

Valdir Domeneghetti

01 Out 2011 19:54

Caras/os Leitoras/es,

Em função do crédito semestral do Programa “Nota Paulista” do Governo do Estado de São Paulo, que ocorrerá hoje "01 de Outubro de 2011", apresento algumas dicas/considerações sobre o referido programa.

Do que se trata o Programa Nota Fiscal Paulista?

A definição segundo o site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, disponível em (https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/) é: “O Programa Nota Fiscal Paulista devolve 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores. Ele é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. Os consumidores que informarem o seu CPF ou CNPJ no momento da compra poderão escolher como receber os créditos e ainda concorrerão a prêmios em dinheiro.”

Para ficar mais claro, vejam a representação abaixo, também disponível no site:

Como faço para cadastrar-me?

Basta acessar o link (https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/cadastroCAT/SolicitacaoCadastroCPF.aspx) e fornecer: CPF, data de nascimento e nome da mãe (sem acentos). Na tela seguinte, o consumidor deverá preencher seus dados mais completos, tais como: endereço, telefone, e-mail e cadastrar sua senha de acesso ao sistema.

Após a liberação do cadastramento, quando você solicitar Notas Fiscais (dentro do Estado de São Paulo) com seu CPF, o sistema vai lançando as notas e a cada seis meses ele calcula o valor que você terá direito, por documento registrado pelos estabelecimentos comerciais, inclusive, VOCÊ PODE TER CRÉDITOS A RECEBER (muitos estabelecimentos emitem notas fiscais com CPF há muitos anos).

Quando o Programa “Nota Paulista” foi lançado?

O “Nota Paulista” foi lançado no segundo semestre de 2007, portanto, já completou 4 anos.

Mas afinal, cadastrar-se no Programa “Nota Paulista” é uma boa opção?

Sim, mesmo que os valores recebidos não sejam significativos, com este programa o Estado de São Paulo está aumentando seu poder de fiscalização e a grande maioria dos comércios passou a emitir notas fiscais. Com o aumento da arrecadação, há possibilidade de haver diminuição da carga tributária.

O cidadão, ao participar de um Programa dessa natureza, deve exigir que o poder público cumpra seu papel de prestar bons serviços à população, no caso do Estado de São Paulo, temos o exemplo do Poupa Tempo, o qual pela sua eficiência, deveria ser implantado em todos os demais serviços/órgãos do governo.

Vejam, não é só no Estado de São Paulo, em outros estados e em algumas cidades programas semelhantes já foram lançados, fiquem atentos.

Na próxima semana retomo os assuntos auxílio-reclusão e investimento em imóveis.