Diferenças entre o SFH (Sistema Financeiro de Habitação) e o SFI (Sistema de Financiamento Imobiliário)
Valdir Domeneghetti
31 Jul 2011 13:16
Caras/os Leitoras/es,
Na semana passada abordei alguns aspectos do Financiamento Imobiliário e agora, para melhor visualizar as diferenças entre o SFH e o SFI, apresento quadro comparativo:
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SFH |
SFI |
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Lei que Regulamenta |
Lei 4.380-21/08/1964 (e suas alterações) disponível no Link: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4380.htm |
Lei 9.514-20/11/1997 (e suas alterações) disponível no Link: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9514.htm |
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Juros |
até 12% ao ano (excluídos custos do seguro vida, tarifa mensal limitada a R$ 25,00 e tarifa de avaliação da apólice limitada a R$ 100,00) |
negociado caso a caso |
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Prazo |
até 360 meses (30 anos) |
até 360 meses (30 anos) |
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Limite do Financiamento |
R$ 450.000,00 1 |
sem limites |
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Valor máximo do imóvel |
R$ 500.000,00 1 |
sem limites |
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1 Conforme Resolução BACEN 3.932, de 16/12/2010 – em vigor desde 01/03/2011 |
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Refinanciamen- to do Saldo Devedor |
permitido desde que limitado a 50% do prazo contratado, ou seja, contratou por 30 anos, pode refinanciar por 15 anos. |
sem limites |
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Permitido uso do FGTS 2 |
para abater prestações e o saldo devedor |
não é permitido |
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2 FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (trabalhadores com carteira assinada e vinculados à Consolidação das Leis Trabalhistas-CLT) |
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Vejam, a legislação base do SFH é de 1964 e a mesma vem sofrendo alterações ao longo dos anos, porém há artigos que não refletem mais a realidade atual do País. No caso dos limites de financiamento, havia várias resoluções e o BACEN editou uma nova, consolidando todos os aspectos relevantes (Resolução 3.932, de 16/12/2010).
Na minha opinião, o congresso nacional, em função do aquecimento do mercado imobiliário e do déficit habitacional brasileiro, deveria consolidar os vários aspectos dos financiamentos imobiliários em um único dispositivo legal, inclusive, que refletisse mais apropriadamente a situação econômico-financeira atual do Brasil.
Nas próximas semanas apresento novas dicas sobre o assunto.
