Fator Previdenciário, próximo do fim? Qual a alternativa?

Valdir Domeneghetti

22 Set 2012 20:19

Caras(os) Leitoras(es),

No post da semana passada apresentei algumas considerações a respeito do estudo sobre o fim do fator previdenciário.

Mas qual a alternativa a ser implementada caso se decrete o fim do fator previdenciário?

No link da Câmara do Deputados há uma matéria discorrendo sobre tais alternativas (https://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/425249-DEPUTADOS-E-GOVERNO-DISCUTEM-ALTERNATIVA-PARA-O-FATOR-PREVIDENCIARIO.html), que seria:

• “Governo concorda com a substituição do fator previdenciário pela regra 95/85, mas em troca quer a aprovação de idade mínima para requerer aposentadoria e não concorda com a retroatividade do fim do fator.”

E esta regra 95/85 do que se trata?

Segundo o site da Câmara dos Deputados: “A regra estabelece que o trabalhador poderá se aposentar quando o somatório da idade e do tempo de contribuição for de 95 para homens e 85 para mulheres. Por exemplo, o homem poderá requerer a aposentadoria quando tiver 60 anos de idade e 35 de contribuição.”

Este assunto, fator previdenciário, já foi objeto de votação no Congresso Nacional, inclusive foi aprovado a extinção de tal fator em 2010, que entraria em vigor a partir de 01 de janeiro de 2011, porém o então Presidente Lula vetou a Lei, segundo a matéria: “O fim do fator previdenciário já foi aprovado pelo Congresso em 2010. Durante a votação da Medida Provisória 475/09, que reajustava as aposentadorias (transformada na Lei 12.254/10),os parlamentares aprovaram uma emenda que acabava com o fator a partir de 1º de janeiro de 2011. O dispositivo, no entanto,  foi vetado pelo então presidente Lula.”

A alegação do governo é que o fator previdenciário contribui para diminuir as despesas com aposentadoria por tempo de serviço, veja quadro abaixo:

O assunto é bastante polêmico e demanda acordo entre deputados, senadores e a presidência da República para ser aprovado, pois se não houver consenso entre tais agentes, há grande chance de ser vetado novamente. 

Na próxima semana, apresento novamente este assunto por envolver milhões de trabalhadores da iniciativa privada e funcionários públicos regidos pela CLT.